30 MULHERES ASSASSINADAS

OBSERVATÓRIO DE MULHERES ASSASSINADAS

da UMAR

Foram divulgados a 23 de Novembro os dados preliminares sobre as Mulheres Assassinadas em Portugal de 1 de janeiro a 15 de novembro de 2020.

Os dados foram apresentados de forma dividida por femicídios nas relações de intimidade (16) e assassinatos de mulheres em outros contextos (14). Muitos destes crimes ocorreram no contexto de violência prolongada no tempo, e teria sido possível preveni-los com uma atuação atempada. Estes resultados evidenciam a importância de continuar a analisar os dados sobre os assassinatos e femicídios cometidos em Portugal de forma a dar visibilidade a esta forma letal de violência de género.

Os dados recolhidos pelo Observatório de Mulheres Assassinadas derivam das notícias publicadas na imprensa nacional. Importa contudo reforçar que poderão existir mulheres assassinadas cujas notícias não foram publicadas e, portanto, cuja informação não está contabilizada. Estão incluídos os dados de todas as mulheres que foram assassinadas intencionalmente em 2020. Parte destes assassinatos constituem femicídios, onde são consideradas as mortes intencionais de mulheres em que no teor da notícia se perceba que decorreram como resultado da violência de género.

Também foram contabilizadas 43 tentativas de femicídio e 6 tentativas de assassinato em outros contextos. Nesta análise incluem-se todos os casos cujo teor da notícia integre a informação de uma tentativa de causar a morte; de asfixiar; de um atentado à integridade física da vítima com objetivo de matar e ainda os casos em que exista indicação de que foram iniciados os atos de execução do assassinato e de que este só não aconteceu por intervenção de terceiros (ex. testemunhas, família, polícia ou equipa médica).

FEMICÍDIOS NAS RELAÇÕES DE INTIMIDADE

Foram cometidos 16 femicídios nas relações de intimidade: 9 em relações de intimidade atuais, 6 em relações passadas e uma em relação de intimidade pretendida.

A narrativa mediática dos casos torna possível perceber que em 10 dos 16 femicídios (63%) existia violência prévia contra a vítima. Estas manifestações de violência eram em 8 (80%) destes casos conhecidas por outras pessoas. Em 4 (40%) deles havia uma denúncia anterior de violência doméstica às autoridades.

Importa ainda referir que em 4 (40%) dos 10 femicídios em que existia violência, foram reportadas ameaças de morte prévias ao femicídio.

Em todos os casos de femicídio nas relações de intimidade a idade das vítimas é conhecida, situando-se a maior parte na faixa etária compreendida entre os 36 e os 50 anos de idade. Do total de vítimas, 8 mulheres estavam empregadas e 14 vítimas tinham filhos/as.

Todos os casos de femicídio nas relações de intimidade foram cometidos por homens. Em um dos casos analisados, o femicídio foi praticado com a colaboração de uma mulher; assim, contabilizaram-se 17 ofensores/as. Em todos os casos a idade dos/as ofensores/as também é conhecida, situando-se a maior parte na faixa etária acima dos 36 anos.

 

ASSASSINATOS EM OUTROS CONTEXTOS

 

O contexto das relações familiares entre ofensor/a e vítima representam uma grande parte dos assassinatos (86%, 12 casos). Nos outros dois casos, não é possível identificar o número exato de ofensores/as: em um caso, o assassinato decorreu na sequência de um assalto, e no outro, apesar das notícias referirem existir indícios de crime, não há qualquer informação sobre possíveis suspeitos/as. Nestes casos, considerou-se um/a ofensor/a em cada situação.

Considerando os 12 assassinatos em contextos familiares, em 5 casos (42%) as notícias tornam possível perceber que existia violência prévia contra a vítima. Em 4 (85%) destes, as manifestações de violência eram conhecidas por outras pessoas. Entre os 5 casos de violência prévia, em uma situação (20%), as notícias referem que a vítima tinha efetuado denúncia de violência doméstica às autoridades. Em outro caso, existiam ameaças de morte prévias contra a vítima.

Em todos os casos é conhecida a idade das vítimas, situando-se a maior parte na faixa etária dos 65 anos ou mais. Quatro mulheres estavam reformadas (29%) e 9 vítimas tinham filhos/as. Uma vítima estava grávida.

Do total dos 14 assassinatos, dois deles ocorreram com co-autoria, pelo que se contabilizam 16 ofensores/as. Em dois assassinatos as ofensoras foram mulheres. Em 86% dos casos é conhecida a idade dos/as ofensores/as, situando-se a maior parte na faixa etária dos 36-50 anos. Dois ofensores estavam empregados e 5 tinham filhos/as.

 

RECOMENDAÇÕES

 

Apesar do indiscutível avanço dos últimos anos nas políticas de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, estes dados demonstram que há ainda um longo caminho a percorrer. É necessário reforçar as medidas e torná-las mais céleres para que mais nenhuma mulher seja assassinada.

Em 63% dos femicídios nas relações de intimidade havia informação da existência de violência prévia, sendo que em 40% havia já sido feita uma denúncia às autoridades. É notório que os mecanismos de controlo formal não foram suficientes para prevenir estes femicídios. Assim, é fundamental um maior investimento na formação especializada de profissionais e a implementação célere de medidas que possam efetivamente proteger as vítimas, nomeadamente através do afastamento do agressor.

 

OS FATORES DE RISCO

 

Mesmo tendo sido 2020 um ano pautado pelo confinamento geral, em 50% dos femicídios nas relações de intimidade existe informação de que a vítima se havia separado ou tentado separar do companheiro antes do crime. Esta tentativa de separação é considerada um fator de risco de relevo, mas a permanência numa relação de violência também não é (muitas vezes) uma opção. Considerando que, pelo menos, 63% das mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade foram vítimas de violência prévia perpetrada pelo ex-companheiro e que em 40% destes crimes existiram inclusivamente ameaças de morte, torna-se evidente a necessidade de considerar com seriedade todos os fatores de risco presentes em cada situação. Apela-se, portanto, a uma avaliação de risco especializada, em que a complexidade das situações e das vivências seja considerada. A existência de instrumentos que permitam auxiliar as avaliações de risco é fundamental, no entanto, não devem ser aplicados como única ferramenta. É importante que a avaliação do risco e o acompanhamento das vítimas sejam sempre realizados por profissionais com experiência e capazes de compreender a complexidade da violência doméstica. É ainda essencial que a avaliação do risco seja acompanhada por um plano de segurança que preveja ações e medidas concretas que possam também ser monitorizadas e avaliadas ao longo do tempo, de forma a garantir a proteção e segurança das vítimas.

 

Fonte: OMA-UMAR (2020). Dados preliminares sobre as Mulheres Assassinadas em Portugal: dados 1 janeiro a 15 de novembro de 2020. UMAR- União de Mulheres Alternativa e Resposta: Disponível em www.umarfeminismos.org/

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 25 de Novembro de 2020

Igualdade - Alcoolismo

 

Rafaela Aguiar

Pós Graduada em Comportamentos de Risco

Especialização Avançada em Adições Químicas e Comportamentais

O alcoolismo é caracterizado pelo uso abusivo de bebidas alcoólicas e é responsável direta ou indiretamente pelos problemas familiares, sociais, profissionais, problemas físicos, psicológicos.

Os valores, as crenças e as atitudes do doente alcoólico influenciam dum modo geral a forma de recorrer numa fase mais precoce ao tratamento. Isto acontece quando o individuo(a) não reflete ou assimila o seu problema dificultando assim a adesão ao tratamento e consequentemente a sua qualidade de vida. É uma doença “silenciosa”.

Quando pensamos em alcoolismo o primeiro pensamento recai sobre os homens no entanto e embora em valores menores, segundo os últimos dados do SICAD, 43,6% (Homens) e 24,9% (Mulheres) consumiram + 60gr/episódio único (+/- 5 bebidas) nos últimos 30 dias, sendo a prevalência de PLA’s de 9,2% (Homens) e de 2,6% (Mulheres). Quanto à Prevalência de Dependência 4,9% (Homens), 1,4% (Mulheres). Portugal é dos países da União Europeia com maiores consumos e problemas ligados ao álcool. (12.3 L de puro álcool).

A incidência de problemas ligados ao álcool em relação às mulheres é uma doença mais comum nos dias de hoje do que podemos pensar, caraterizada por um alcoolismo escondido e encapotado em relação aos consumos do homem, Eu diria que os dados revelados talvez se traduzem na ponta do “iceberg”.

É de salientar que o alcoolismo masculino predomina em relação ao alcoolismo feminino. No entanto o alcoolismo feminino tem sido um fenómeno em crescimento nas últimas décadas.

Com a modificação dos papéis da mulher, a qual abandona a vida doméstica para viver de um modo muito mais intenso, integrada na vida social, com papel igualitário ao homem, o alcoolismo feminino surge como problemática a partir da década de 70. Essa realidade acabou por ser influenciada em muito pela publicidade, pelos diferentes cargos profissionais e responsabilidades acrescidas, pelo crescimento das atividades e comprometimento na sociedade.

É de referir que há alguns anos atras o perfil da mulher alcoólica era o de dona de casa onde bebia ou iniciava os seus consumos. Hoje o perfil corresponde ao de uma mulher com 18-25 anos que bebe ou inicia o consumo por razões sociais e/ou profissionais.

Manuel Cardoso subdiretor Geral do SICAD, diz-nos que “Nós saímos da crise, aumentou a esperança para tudo, inclusivamente para os consumos. Por um lado, parece que entrámos em festa, e isso na cultura portuguesa está associada ao consumo de bebidas alcoólicas, por outro, a igualdade de género, a evolução civilizacional e cultural da igualdade de género também é acompanhada neste processo”.

De acordo com os dados do SICAD existe um aumento do consumo de álcool entre as mulheres portuguesas bem como ente os jovens e na faixa etária acima dos 45 anos cresce o consumo de álcool. Esta é uma realidade que tem vindo acompanhar a evolução da sociedade.

A dependência alcoólica na mulher instala-se mais tarde em relação ao homem, havendo também, uma maior predisposição na mulher para o uso e abuso de álcool bem como uma tendência superior para o alcoolismo comparativamente ao homem.

A mulher devido à sua constituição física tem menor capacidade de metabolizar grandes quantidades de álcool em relação ao homem o que torna a situação particularmente grave.

Podemos considerar uma mulher alcoólica, quando esta tem uma dependência em relação ao consumo de álcool que gera problemas físicos, psicológicos ou sociais e familiares.

Liliana Pinto refere na sua tese que o alcoolismo feminino é caracterizado essencialmente por um aumento da vulnerabilidade aos efeitos tóxicos do álcool. O consumo de álcool das mulheres é inferior ao dos homens, ainda assim os efeitos do álcool fazem-se sentir mais rapidamente e com maior gravidade nas mulheres. Estatura menor, mais tecido adiposo e uma absorção mais rápida provocam uma maior concentração de álcool na corrente sanguínea nas mulheres.

As principais consequências no alcoolismo feminino são a hipertensão arterial, risco de cirrose hepática, cancro da mama, acidentes cerebrovasculares, maior risco de infertilidade e de abortos espontâneos. Também pela sua menor capacidade metabólica, a mulher tem um processo de alcoolização mais rápido que o homem.

É muito comum encontrarmos associações entre as perturbações psiquiátricas e o alcoolismo, especialmente nas mulheres, sobretudo perturbações depressivas e de ansiedade, o que requer também especial atenção no tratamento psiquiátrico para que seja mais fácil tratarmos o problema do álcool. Também as benzodiazepinas estão associadas às dependências o que estimula um aumento do potencial e iatrogénico das substâncias.

O alcoolismo na mulher é muitas vezes uma forma de se livrar de sintomas associados a quadros depressivos, ansiedade, antecedentes de abuso sexual na infância; desemprego; a saída de casa dos filhos - síndrome de ninho vazio -, reforma antecipada ou não, conflitos familiares, divórcio, violência física e psicológica por parte do companheiro, problemas económicos e o isolamento. De salientar que na conjuntura atual, já existem dados que revelam que o isolamento divíduo ao COVID-19, o alcoolismo aumentou quer em mulheres quer em homens.

O medo do estigma, a vergonha, sentimentos culpabilizantes a reprovação social contribuem para uma dependência “escondida” e diagnosticada muitas vezes de forma tardia.

Podemos nos perguntar como bebem as mulheres depois de instalada a dependência? Estas mulheres bebem sozinhas e o ato é vivido com culpa; bem logo pela manhã com vista a obtenção de um efeito euforizante ou ansiolítico; os seus consumos são rápidos e pouco enraizados em convívios sociais…

É importante que estas mulheres assumam a sua dependência para poder tratá-la procurando ajuda junto da família, do seu médico assistente e do psiquiatra, das equipas de intervenção em comportamentos aditivos, porque quanto mais tarde o diagnóstico, mais difícil será o tratamento. É fundamental que estas mulheres percebam que os técnicos de saúde não pretende julga-las, mas sim identificar o problema para poderem iniciar um tratamento precoce e aproveitar a fase da vida em que exista motivação e rede de suporte para poderem ser tratadas.

“Ninguém imagina que, um dia, irá sofrer de alcoolismo. Mas infelizmente a doença não escolhe gênero, condição social ou idade. Por isso, caso perceba os sintomas, procure ajuda”. Autor desconhecido.

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 5 de Novembro de 2020

Vamos ao tribunal

“Vamos ao tribunal!”

Apenas o verbalizar esta afirmação, na maior parte dos casos, gera uma espécie de “nervoso miudinho”. Além de ser uma situação, por norma, atípica é também um sítio que automaticamente associamos à lei e a quem a transgride.

A maior parte de todos nós não necessitamos de recorrer a esta instituição pública muitas vezes ao longo da nossa vida e quando isso acontece esperamos que não seja por motivos muito difíceis de resolver.

As vítimas de violência doméstica são, infelizmente, expostas a este gatilho de ansiedade e grande parte destas nunca teve quaisquer razões para entrar num tribunal, sendo por isso uma razão para se sentirem altamente desconfortáveis e até com sentimentos de vergonha e culpa. Por esse motivo é importante desmistificarmos alguns conceitos, principalmente aqueles associados aos diferentes intervenientes que poderão estar presentes numa ida ao tribunal.

Primeiro é necessário desmantelarmos a ideia de que só vai a tribunal quem comete algum crime. Esta afirmação enraizada na nossa cultura e sociedade está bastante errada, ora vejamos:

No tribunal trabalham diferentes pessoas em diferentes cargos e serviços, fazendo coisas bastante distintas e todas elas ajudam para que sejam tomadas decisões justas e adequadas a casa caso.

Oficiais de justiça são profissionais que trabalham no tribunal e são responsáveis por chamar as diversas pessoas para a sala, pela colocação dos microfones, gravação de áudio ou vídeo das audições, e também por escrever aquilo que é dito por todos.

É também no tribunal que são ouvidas as pessoas que querem contar o que se passou com elas em diferentes situações, que estiveram envolvidas ou das quais tiveram conhecimento. No caso das vítimas de violência doméstica é aqui que serão ouvidos os seus depoimentos e relatos daquilo que têm vivido/já viveram.

Diferentes técnicos podem estar também presentes em tribunal, no caso das vítimas de violência doméstica, por vezes os/as psicólogos/as e/ou os/as técnicos/as de apoio à vítima que as acompanham poderão ser chamados a intervir fazendo um depoimento também ou apenas a acompanhar as vítimas para que se sintam mais confortáveis.

Quem são as pessoas que questionam e ouvem os diferentes depoimentos:

O/A procurador(a) é quem defende os direitos e interesses da pessoa e que, por essa razão, no processo de audição (audiência), também poderá fazer-lhe perguntas.

Os/As advogados(as) são os profissionais que defendem os seus clientes, fazendo perguntas às várias pessoas envolvidas no processo, tentando sempre defender os direitos e interesses dos seus clientes.

O/A juiz(a) é o/a profissional que, depois de ouvir todos os intervenientes de um processo, toma uma decisão final e para que essa decisão seja justa e adequada às diferentes situações que possa ter conhecimento faz muitas perguntas.

Ora de forma muito generalizada percebemos que o tribunal trata-se de um local público onde as pessoas procuram resolver os seus problemas, com a ajuda do juiz, do procurador e dos advogados. Quando alguém é acusado de ter feito alguma coisa (ex: acusado de cometer o crime de violência doméstica) também tem o direito de ser ouvido e julgado com imparcialidade. Se forem reunidas provas de que é o responsável pelo crime, será considerado culpado. É por esta razão que contar a verdade e tudo o que sabem/viveram em tribunal é muito importante.

Como vimos a esmagadora maioria dos intervenientes que estão num tribunal não cometeram crimes, apenas estão lá para ajudar. Portanto se vamos ou procuramos ajuda junto de um tribunal não nos devemos sentir ansiosos, envergonhados ou culpados. Vamos procurar ajuda indicada no local indicado.

 

(Baseado em “O João vai ao Tribunal” de Eunice Guerreiro, 2016 – Ordem dos Advogados|Conselho Regional de Lisboa)

 

 

Raquel Costa

Psicóloga, UMAR Açores – Delegação da ilha Terceira

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 19 de Setembro de 2020

Dia Internacional da Igualdade Feminina

 

A 26 de agosto assinala-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina.

Esta celebração existe em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto 1789, em França, elaborada com o intuito de combater as desigualdades de género. Comemoram-se assim as conquistas das mulheres na sociedade ao longo da história, que apesar das muitas vitórias, ainda conseguem identificar situações de desigualdade na atualidade.

Devemos relembrar que graças aos esforços dos movimentos feministas as mulheres conseguiram conquistar diversos direitos: ao voto, à entrada no mercado de trabalho, no ensino, na vida política… E embora tenham alcançado tantas conquistas ainda existe um longo caminho a percorrer de forma a diminuir progressivamente, até à sua eliminação, a desigualdade entre géneros.

As diversas formas de desigualdades socioeconómicas e o impacto negativo que a discriminação tem sobre as mulheres prejudica não só física como psicologicamente milhões de mulheres em todo o mundo. Portugal não é excepção.

Não deveremos falar sobre estas problemáticas apenas nos dias/datas comemorativos, é muito importante reflectirmos sobre o que pode e deve ser alterado, para que não só as mulheres do hoje mas também as do futuro possam viver em sociedades em que a igualdade entre géneros seja a normalidade.

É nossa obrigação estimular sempre a educação das mulheres sobre os seus direitos; o combate ao estigma associado aos casos de assédio equilibrando o “domínio” masculino nas forças de segurança para encorajar as mulheres a denunciarem mais os crimes de que são vitimas; a inclusão de mulheres em cargos de chefia; a normalização dos papéis na família de mulheres e homens… Tanto já foi feito, mas ainda muito pode/deve ser melhorado, não deixemos de acreditar num mundo com mais igualdade.

Raquel Costa

Psicóloga,

UMAR Açores – Delegação da ilha Terceira

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 25 de Agosto de 2020

COVID-19 sinónimo de Ansiedade

 

Todos nós, infelizmente, já passamos por momentos de maior tensão e ansiedade ao longo da nossa vida. Com maior ou menor gravidade, o facto é que ansiedade não é algo que o ser humano goste de sentir.

O ano de 2020 talvez tenha sido dos mais privilegiados nesse aspeto para todos nós, ficando assim também a ser sinónimo de ansiedade e preocupação devido à pandemia que nos fez reorganizar todo o nosso dia-a-dia. Factor que por si só pode dar origem a algumas emoções mais desagradáveis.

Com o regresso a alguma normalidade nas nossas rotinas e com o reaparecimento de alguns casos positivos na região o sentimento de incerteza e ansiedade voltou a estar bastante presente. Desta forma, é importante realçar como podemos combater a nossa ansiedade.

Concerteza já se ouviu dizer por vezes “ando cheio de nervos”, “está a ser muito difícil”, “não sei o que se passa, com pouco fico muito irritado/a”, “se já havia crise, agora será cada vez pior e mais difícil”… É perfeitamente normal sentirmo-nos perdidos face a um evento que ninguém sabe como lidar. Todos nós passamos por períodos de maior e menor adaptabilidade face ao problema COVID-19. Factores como estar em isolamento e distanciamento social, cumprir um determinado conjunto de regras e medidas de segurança, o desconhecer e sentir que pouco se sabe sobre o vírus, manter rotinas de teletrabalho, ajudar e estimular crianças quando temos de ser “multitaskers”… provocam expectavelmente sentimentos de medo, incerteza, preocupação e ansiedade face ao futuro.

Porém alguns destes sentimentos menos agradáveis têm como principal função proteger-nos.

Vamos usar a ansiedade a nosso favor!

Estarmos ansiosos em sítios e em locais públicos, neste momento, contribui para que adoptemos comportamentos pró-sociais e pró-saúde, como por exemplo, manter o distanciamento que é pedido e não estar muito tempo naquele espaço. Este comportamento levará a um maior cumprimento das regras de saúde impostas o que fará com que a propagação do vírus se mantenha diminuta.

Não nos devemos sentir envergonhados, culpados, fracos ou inferiores aos outros porque nos sentimos ansiosos. Como já foi referido, passamos por diferentes eventos que nos provocam diferentes níveis de ansiedade. Em momentos de crise, como este, é normal este sentimento.

“Como posso combater a minha ansiedade?”.

Primeiro conheça a sua ansiedade, identifique: os efeitos que esta provoca no nosso corpo (ex: palpitações, tonturas, falta de ar…), que tipo de pensamentos nos provoca (ex: como sei se estou infetado? Será que vou perder o emprego…) e como tem afetado o nosso relacionamento com os outros (ex: fiquei mais calado, evito falar com outros, sinto muita necessidade de falar com muita gente…).

Depois de a conhecer enfrente-a com 11 passos:

Concentre-se no aqui e no agora, nas atividades que está a desenvolver;

Identifique os pensamentos que mais o perturbam e questione a probabilidade real do seu acontecimento;

Invista esforços no que pode controlar, por exemplo, manter e cumprir as medidas de segurança propostas;

Mantenha-se informado e atualizado, escolha um horário e sitio em que a informação fornecida seja fidedigna;

Fale com amigos e familiares;

Confie nas suas capacidades para enfrentar situações difíceis;

Tire tempo para fazer o que mais gosta de fazer e lhe dá prazer;

Ocupe-se com aquelas atividades que sempre teve vontade mas nunca conseguiu fazer;

Ao final do dia tire tempo para refletir sobre os pontos positivos do seu dia;

Crie um espaço e momento diário para relaxamento;

Pense e projete-se no futuro de forma positiva; 

Caso os seus sentimentos e inquietação forem excessivos e persistentes, caso sinta que está sobrecarregado e desgastado pelos sentimentos de ansiedade, caso estes sentimentos durem longos períodos de tempo e estejam a impedir o seu dia-a-dia e rotina diária por não conseguir controlar a sua ansiedade, peça ajuda! Contate/procure um psicólogo.

 

Fonte da informação: “COVID-19: 3 passos para lidar com a ansiedade” – Ordem dos Psicólogos Portugueses (2020)

 

A prevenção será sempre a nossa maior proteção!

Raquel Costa

Psicóloga da UMAR Açores -  Delegação da ilha Terceira

Publicado da Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 21 de Julho de 2020

Contra a LGBTI+Fobia aos Caminhos da Igualdade

 Os Caminhos da Igualdade, ontem e hoje...

“Nas Asas da Igualdade” revelou não existir nos Açores nenhuma organização dedicada ao campo LGBT. Foi em 2007, Ano Europeu da Igualdade. No âmbito do Projeto deste nome, promovido nesse ano pela UMAR Açores, em parceria com diferentes organizações, foram tratados temas relativos a diferentes tipos de desigualdades e áreas da sociedade, visando promover a Igualdade de uma forma mais ampla, numa dinâmica transversal que toca a todas e todos. Nos temas tratados incluiu-se temas como Homofobia e Sexualidade, nomeadamente, num Ciclo de Cinema, que decorreu no mês de Setembro, na Biblioteca Pública de Ponta Delgada.
Antes de mais, afirmamos que ao constatar esta realidade, isto é, a inexistência de organizações específicas nesta área, este reconhecimento, contribuiu para impulsionar a denúncia e o debate sobre as discriminações no campo LGBT.

Neste artigo para o evento online “Contra a LGBTI+Fobia aos Caminhos da Igualdade” (realizado no passado dia 17 de Maio) muito se poderia falar do Movimento LGBT e dos Feminismos na Região, nomeadamente contra as discriminações múltiplas, mesmo antes de 2007, mas o que aqui queremos destacar, são alguns importantes passos dados sobretudo nos últimos anos.
Neste contexto destacamos dois eixos: Primeiro, a intervenção de organizações da área da Igualdade e dos feminismos; Segundo o surgimento de associações do campo LGBT.

Primeiro eixo.
Podemos destacar o trabalho de associações da área da Igualdade tais como a APF Açores, o CIPA Novo Dia em São Miguel e o CIPA UMAR Açores na Terceira. No que respeita, ainda à UMAR Açores, e a intervenção dos seus Núcleos - Faial, Terceira e São Miguel, temos de reconhecer a importância do Projeto “Nas Asas da Igualdade”, a partir do qual se foi alargando mais a ação feminista nas discriminações múltiplas, incluindo a ação no campo LGBT. Esta ação ganhou forma em diferentes tipos de iniciativas, nomeadamente sensibilização e formação-ação, sobretudo junto de jovens, e, ações públicas onde se destaca a celebração do dia 17 de Maio, Contra a Homofobia, assim como a parceria ativa com outras associações da área LGBT, que entretanto foram emergindo.

No segundo eixo:
2011 Surge a Pride Azores, seguindo-se importantes ações públicas e de rua como o Festival e a Marcha Prideazores, em 2012, em Ponta Delgada, assim como, em 2013 e 2014. Em outro trabalho inserido no Evento Online “Contra LGBTI+Fobia, aos Caminhos da Igualdade” - o Balanço de três anos da Pride Azores, da autoria de Casilda Pascoal e Terry Costa, podemos saber mais, sobre este importante movimento.
Mais recentemente outras importantes e diversificadas ações, têm-se destacado em diferentes ilhas da Região. Concluímos com uma referência especial a 2019, a Homenagem a Marielle Franco, a 17 de Maio de 2019, junto ao nosso mar, na Praia do Pópulo, em São Miguel.
A “Ponta Delgada LGBT”, tendo em conta o dia 17 de Maio, dia contra a Homofobia e a Transfobia, juntou-se à UMAR AÇORES, para em conjunto fazer uma homenagem a Marielle Franco, socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos assassinada brutalmente no ano passado.

Aproveitamos para referir o papel da LGBT Ponta Delgada, LGBT Azores e realçar a sua ação, nos anos mais recentes, na retoma de iniciativas da Comunidade LGBT, a nível local.

 

Clarisse Canha - UMAR Açores

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 13 de Junho de 2020

No meu Ser

 

Na minha pele está revestido o meu Ser
O meu Ser é igual aos outros Seres
Ama, chora, ri, sofre
O meu olhar, não difere dos outros olhares
Os meus sentimentos, são os mesmos sentimentos dos outros
Mas as minhas escolhas, as minhas opções e preferências
Cabem ao meu livre arbítrio, e à minha autodeterminação
Os meus direitos, são os Vossos direitos
Não percebo a Discriminação, e a Intolerância
Somos pessoas, somos todos/as pessoas
Num mundo tão vasto de escolhas
A mim não me incomodam as tuas escolhas
A mim não me incomoda quem tu és
Porque te incomodam as minhas escolhas?
Porque te incomoda quem eu sou?
Sou simplesmente um Ser, como tu és um Ser
Somos tão somente iguais
Vamos tão somente Viver!

 

Carla Mourão

 

Poema escrito no âmbito do evento online “Contra a LGBTI+Fobia aos Caminhos da Igualdade”

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 13 de Junho de 2020

E depois da denúncia em tempo de COVID?

Face à situação de emergência de saúde pública que se vive atualmente podemos dizer que, no geral, as medidas legislativas até então adotadas de apoio às vítimas de violência doméstica, durante este período de isolamento provocado pelo COVID-19, são adequadas, necessárias e proporcionais ao fim pretendido.

Entre as medidas a que nos referimos supra, incluem-se, desde logo, a exceção prevista no Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril - diploma que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República -, de permitir deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, o aumento da capacidade do alojamento de casas de abrigo, a existência de piquetes de urgência em todos os distritos, o reforço das linhas telefónicas existentes para apoio a estas vítimas (800 202 148 a nível nacional e 800 272 829 para os Açores) e a criação de um e-mail de emergência específico (violencia.covid@cig.gov.pt) e de um serviço de mensagens curtas, gratuito e confidencial (3060).

Podemos considerar que, em abstrato, as medidas implementadas até agora coadunam-se com a obrigação de confinamento a que estamos sujeitos, uma vez que permitem a denúncia de toda e qualquer situação de coação, violência ou negligência, através, por exemplo, de uma simples mensagem escrita.

Acreditamos, portanto, que está a ser feito tudo quanto pode ser feito, neste momento, quer - por um lado -, para não prejudicar ou impedir a denúncia destes casos, quer - por outro -, para não comprometer ou lesar a saúde de todos.

Ainda que, de acordo com um comunicado recente da Polícia de Segurança Pública, as denúncias de violência doméstica tenham diminuído em 15% no mês de março, comparativamente com o período homólogo de 2019.

Mas, e depois da denúncia? Como podem, atualmente, as vítimas de violência doméstica sair de casa? Quais os recursos ou meios disponíveis para que isso aconteça? Como chegam às casas de abrigo? Para onde podem ir caso não haja possibilidade de permanecerem naqueles espaços?

Esta é, na verdade, a grande dificuldade com que nos deparamos, não só agora, mas desde sempre.

De facto, e tal como acontecia antes desta pandemia, o problema é perceber como se vive depois de apresentar denúncia de crime de violência doméstica.

A situação agrava-se, ainda mais, face à crise que se vive - e que se viverá, mais ainda, no futuro -, em virtude da situação de emergência presente e do consequente abrandamento, ou rutura, da economia.

Sendo que a crise que estamos - e continuaremos a assistir -, afetará, não só as pessoas mais vulneráveis, como os idosos e as crianças, mas também as mulheres.

Sobre este assunto, referiu a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, numa entrevista recente ao Notícias ao Minuto (1) o, que num futuro próximo, admite-se uma repercussão terrível na vida das mulheres que poderá, inclusive, assemelhar-se ao período de crise vivido na altura da troika, com o regresso de um impacto diferenciado de género no desemprego que poderá conduzir à precariedade.

Infelizmente não é novidade de que essa desigualdade salarial sempre existiu, e continuará a existir, a não ser que sejam tomadas medidas sérias de prevenção e controlo.

De acordo com a informação disponibilizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a propósito do dia nacional da igualdade salarial (2), as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens. Sendo que, o fosso salarial seria ainda maior se atendesse ao rendimento médio mensal, que inclui outras componentes, como é o caso das horas extra, dos prémios e de outros ganhos regulares, como o subsídio de função.

Como resulta da comunicação da Comissão Europeia, datada de 5 de março de 2020, intitulada «Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025» (3), apesar dos progressos notáveis nas últimas décadas, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir; tanto assim é que, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual.

Neste contexto declarou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von de Leyen que, «a igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, mas não é ainda uma realidade. Nas empresas, na política e na sociedade em geral, só poderemos concretizar plenamente o nosso potencial se utilizarmos todos os nossos talentos e diversidade. Utilizar apenas metade da população, metade das ideias ou metade da energia não é suficiente» (4).

Ora, prevendo-se uma vaga de desemprego nos próximos tempos, seria igualmente importante começar, agora, a implementar medidas céleres e eficazes para evitar este tipo de desigualdade.

É importante continuar a criar os meios necessários para que situações de violência doméstica sejam denunciadas; o que tem vindo a ser feito, mesmo perante o contexto de isolamento a que estamos sujeitos e ainda que se estranhe uma diminuição de participações deste tipo de crime.

No entanto, é igualmente, ou mais, importante pensar no futuro de todas as vítimas depois de apresentarem denúncia. Para onde vão? Como se sustentam? E, para isso, é necessário dotar o sistema das condições necessárias para que todas as vítimas de violência doméstica consigam refazer a sua vida. O que nos leva, por sua vez, à necessidade de implementar meios de prevenção e combate às desigualdades, sobretudo no meio laboral.

Em tempos prévios da celebração de uma das datas mais marcantes da história da liberdade de Portugal devemos relembrar que, foi também para isso, pela igualdade de género, que se fez abril.

Rute Silva - Voluntária na UMAR Açores

(1) - Cfr. https://www.noticiasaominuto.com/pais/1455734/estamos-a-antecipar-um-boom-de-denuncias-de-violencia-domestica. 

(2) - Cfr. http://cite.gov.pt/pt/acite/campanhas007.html. 

(3) -  Cfr. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0152&from=EN. 

(4) - Cfr. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_358.

 Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 24 de Abril de 2020