“Vamos ao tribunal!”
Apenas o verbalizar esta afirmação, na maior parte dos
casos, gera uma espécie de “nervoso miudinho”. Além de ser uma situação, por
norma, atípica é também um sítio que automaticamente associamos à lei e a quem
a transgride.
A maior parte de todos nós não
necessitamos de recorrer a esta instituição pública muitas vezes ao longo da
nossa vida e quando isso acontece esperamos que não seja por motivos muito
difíceis de resolver.
As vítimas de violência
doméstica são, infelizmente, expostas a este gatilho de ansiedade e grande
parte destas nunca teve quaisquer razões para entrar num tribunal, sendo por
isso uma razão para se sentirem altamente desconfortáveis e até com sentimentos
de vergonha e culpa. Por esse motivo é importante desmistificarmos alguns conceitos,
principalmente aqueles associados aos diferentes intervenientes que poderão
estar presentes numa ida ao tribunal.
Primeiro é necessário
desmantelarmos a ideia de que só vai a tribunal quem comete algum crime. Esta
afirmação enraizada na nossa cultura e sociedade está bastante errada, ora
vejamos:
No tribunal trabalham
diferentes pessoas em diferentes cargos e serviços, fazendo coisas bastante
distintas e todas elas ajudam para que sejam tomadas decisões justas e
adequadas a casa caso.
Oficiais de justiça são
profissionais que trabalham no tribunal e são responsáveis por chamar as
diversas pessoas para a sala, pela colocação dos microfones, gravação de áudio
ou vídeo das audições, e também por escrever aquilo que é dito por todos.
É também no tribunal que são
ouvidas as pessoas que querem contar o que se passou com elas em diferentes
situações, que estiveram envolvidas ou das quais tiveram conhecimento. No caso
das vítimas de violência doméstica é aqui que serão ouvidos os seus depoimentos
e relatos daquilo que têm vivido/já viveram.
Diferentes técnicos podem estar
também presentes em tribunal, no caso das vítimas de violência doméstica, por
vezes os/as psicólogos/as e/ou os/as técnicos/as de apoio à vítima que as acompanham
poderão ser chamados a intervir fazendo um depoimento também ou apenas a
acompanhar as vítimas para que se sintam mais confortáveis.
Quem são as pessoas que
questionam e ouvem os diferentes depoimentos:
O/A procurador(a) é quem
defende os direitos e interesses da pessoa e que, por essa razão, no processo
de audição (audiência), também poderá fazer-lhe perguntas.
Os/As advogados(as) são os
profissionais que defendem os seus clientes, fazendo perguntas às várias
pessoas envolvidas no processo, tentando sempre defender os direitos e interesses
dos seus clientes.
O/A juiz(a) é o/a profissional
que, depois de ouvir todos os intervenientes de um processo, toma uma decisão
final e para que essa decisão seja justa e adequada às diferentes situações que
possa ter conhecimento faz muitas perguntas.
Ora de forma muito generalizada
percebemos que o tribunal trata-se de um local público onde as pessoas procuram
resolver os seus problemas, com a ajuda do juiz, do procurador e dos advogados.
Quando alguém é acusado de ter feito alguma coisa (ex: acusado de cometer o
crime de violência doméstica) também tem o direito de ser ouvido e julgado com
imparcialidade. Se forem reunidas provas de que é o responsável pelo crime,
será considerado culpado. É por esta razão que contar a verdade e tudo o que
sabem/viveram em tribunal é muito importante.
Como vimos a esmagadora maioria
dos intervenientes que estão num tribunal não cometeram crimes, apenas estão lá
para ajudar. Portanto se vamos ou procuramos ajuda junto de um tribunal não nos
devemos sentir ansiosos, envergonhados ou culpados. Vamos procurar ajuda
indicada no local indicado.
(Baseado em “O João vai ao
Tribunal” de Eunice Guerreiro, 2016 – Ordem dos Advogados|Conselho Regional
de Lisboa)
Raquel Costa
Psicóloga, UMAR Açores – Delegação da ilha Terceira
Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 19 de Setembro de 2020
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