OBSERVATÓRIO DE MULHERES ASSASSINADAS
da UMAR
Foram divulgados a 23 de Novembro os dados preliminares sobre as Mulheres Assassinadas em Portugal de 1 de janeiro a 15 de novembro de 2020.
Os dados foram apresentados de forma dividida por femicídios nas relações de intimidade (16) e assassinatos de mulheres em outros contextos (14). Muitos destes crimes ocorreram no contexto de violência prolongada no tempo, e teria sido possível preveni-los com uma atuação atempada. Estes resultados evidenciam a importância de continuar a analisar os dados sobre os assassinatos e femicídios cometidos em Portugal de forma a dar visibilidade a esta forma letal de violência de género.
Os dados recolhidos pelo Observatório de Mulheres Assassinadas derivam das notícias publicadas na imprensa nacional. Importa contudo reforçar que poderão existir mulheres assassinadas cujas notícias não foram publicadas e, portanto, cuja informação não está contabilizada. Estão incluídos os dados de todas as mulheres que foram assassinadas intencionalmente em 2020. Parte destes assassinatos constituem femicídios, onde são consideradas as mortes intencionais de mulheres em que no teor da notícia se perceba que decorreram como resultado da violência de género.
Também foram contabilizadas 43 tentativas de femicídio e 6 tentativas de assassinato em outros contextos. Nesta análise incluem-se todos os casos cujo teor da notícia integre a informação de uma tentativa de causar a morte; de asfixiar; de um atentado à integridade física da vítima com objetivo de matar e ainda os casos em que exista indicação de que foram iniciados os atos de execução do assassinato e de que este só não aconteceu por intervenção de terceiros (ex. testemunhas, família, polícia ou equipa médica).
FEMICÍDIOS NAS RELAÇÕES DE INTIMIDADE
Foram cometidos 16 femicídios nas relações de intimidade: 9 em relações de intimidade atuais, 6 em relações passadas e uma em relação de intimidade pretendida.
A narrativa mediática dos casos torna possível perceber que em 10 dos 16 femicídios (63%) existia violência prévia contra a vítima. Estas manifestações de violência eram em 8 (80%) destes casos conhecidas por outras pessoas. Em 4 (40%) deles havia uma denúncia anterior de violência doméstica às autoridades.
Importa ainda referir que em 4 (40%) dos 10 femicídios em que existia violência, foram reportadas ameaças de morte prévias ao femicídio.
Em todos os casos de femicídio nas relações de intimidade a idade das vítimas é conhecida, situando-se a maior parte na faixa etária compreendida entre os 36 e os 50 anos de idade. Do total de vítimas, 8 mulheres estavam empregadas e 14 vítimas tinham filhos/as.
Todos os casos de femicídio nas relações de intimidade foram cometidos por homens. Em um dos casos analisados, o femicídio foi praticado com a colaboração de uma mulher; assim, contabilizaram-se 17 ofensores/as. Em todos os casos a idade dos/as ofensores/as também é conhecida, situando-se a maior parte na faixa etária acima dos 36 anos.
ASSASSINATOS EM OUTROS CONTEXTOS
O contexto das relações familiares entre ofensor/a e vítima representam uma grande parte dos assassinatos (86%, 12 casos). Nos outros dois casos, não é possível identificar o número exato de ofensores/as: em um caso, o assassinato decorreu na sequência de um assalto, e no outro, apesar das notícias referirem existir indícios de crime, não há qualquer informação sobre possíveis suspeitos/as. Nestes casos, considerou-se um/a ofensor/a em cada situação.
Considerando os 12 assassinatos em contextos familiares, em 5 casos (42%) as notícias tornam possível perceber que existia violência prévia contra a vítima. Em 4 (85%) destes, as manifestações de violência eram conhecidas por outras pessoas. Entre os 5 casos de violência prévia, em uma situação (20%), as notícias referem que a vítima tinha efetuado denúncia de violência doméstica às autoridades. Em outro caso, existiam ameaças de morte prévias contra a vítima.
Em todos os casos é conhecida a idade das vítimas, situando-se a maior parte na faixa etária dos 65 anos ou mais. Quatro mulheres estavam reformadas (29%) e 9 vítimas tinham filhos/as. Uma vítima estava grávida.
Do total dos 14 assassinatos, dois deles ocorreram com co-autoria, pelo que se contabilizam 16 ofensores/as. Em dois assassinatos as ofensoras foram mulheres. Em 86% dos casos é conhecida a idade dos/as ofensores/as, situando-se a maior parte na faixa etária dos 36-50 anos. Dois ofensores estavam empregados e 5 tinham filhos/as.
RECOMENDAÇÕES
Apesar do indiscutível avanço dos últimos anos nas políticas de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, estes dados demonstram que há ainda um longo caminho a percorrer. É necessário reforçar as medidas e torná-las mais céleres para que mais nenhuma mulher seja assassinada.
Em 63% dos femicídios nas relações de intimidade havia informação da existência de violência prévia, sendo que em 40% havia já sido feita uma denúncia às autoridades. É notório que os mecanismos de controlo formal não foram suficientes para prevenir estes femicídios. Assim, é fundamental um maior investimento na formação especializada de profissionais e a implementação célere de medidas que possam efetivamente proteger as vítimas, nomeadamente através do afastamento do agressor.
OS FATORES DE RISCO
Mesmo tendo sido 2020 um ano pautado pelo confinamento geral, em 50% dos femicídios nas relações de intimidade existe informação de que a vítima se havia separado ou tentado separar do companheiro antes do crime. Esta tentativa de separação é considerada um fator de risco de relevo, mas a permanência numa relação de violência também não é (muitas vezes) uma opção. Considerando que, pelo menos, 63% das mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade foram vítimas de violência prévia perpetrada pelo ex-companheiro e que em 40% destes crimes existiram inclusivamente ameaças de morte, torna-se evidente a necessidade de considerar com seriedade todos os fatores de risco presentes em cada situação. Apela-se, portanto, a uma avaliação de risco especializada, em que a complexidade das situações e das vivências seja considerada. A existência de instrumentos que permitam auxiliar as avaliações de risco é fundamental, no entanto, não devem ser aplicados como única ferramenta. É importante que a avaliação do risco e o acompanhamento das vítimas sejam sempre realizados por profissionais com experiência e capazes de compreender a complexidade da violência doméstica. É ainda essencial que a avaliação do risco seja acompanhada por um plano de segurança que preveja ações e medidas concretas que possam também ser monitorizadas e avaliadas ao longo do tempo, de forma a garantir a proteção e segurança das vítimas.
Fonte: OMA-UMAR (2020). Dados
preliminares sobre as Mulheres Assassinadas em Portugal: dados 1 janeiro a 15
de novembro de 2020. UMAR- União de Mulheres Alternativa e Resposta: Disponível
em www.umarfeminismos.org/
Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 25 de Novembro de 2020
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