As licenças
parentais por parte dos homens
Os constrangimentos impostos pelo mercado de
trabalho são evocados, de forma recorrente, para explicar a subutilização das
licenças parentais por parte dos homens.
Apesar de a lei e a sociedade tenderem a reconhecer
progressivamente a necessidade e a importância do envolvimento da figura
paterna na vida dos seus filhos e das suas filhas, a verdade é que muitos
homens partilham a percepção de que não podem usufruir destes direitos.
Existe a possibilidade do benefício de licenças e
baixas associadas ao desempenho parental, mas são poucos os homens que sentem
que têm espaço, nos seus empregos, para usufruir destes direitos consagrados na
lei.
Evidenciam-se obstáculos e constrangimentos
associados ao desempenho envolvido da paternidade e observam-se tensões e
pressões colocadas sobre os homens para que não usufruam dos direitos previstos
na lei.
São identificáveis algumas especificidades
relacionadas com o tipo de vínculo laboral, reconhecendo-se que vínculos
precários e instáveis inibem a opção dos homens de gozarem estas licenças.
Os níveis de pressão, associados a diferentes
contextos de trabalho, revelam a ideia de que o meio empresarial é mais adverso
ao gozo deste tipo de licenças do que o emprego público.
A percepção de que os homens sofrem mais pressões do
que as mulheres para não gozarem as licenças associadas ao nascimento dos seus
filhos e das suas filhas é uma evidência. Estas pressões aparecem associadas à
ideia de que o papel do pai no cuidado das crianças, nos primeiros tempos de
vida, é desvalorizado e secundarizado em relação ao papel da mãe.
A mãe é vista como indispensável e insubstituível e
a presença do pai é frequentemente entendida como secundária. O pai é visto, no
máximo, como tendo um papel de suporte e não enquanto protagonista dos cuidados
das crianças.
Apesar de as mudanças importantes que se observam no
lugar das mulheres na sociedade e no lugar dos homens na família, persiste uma
divisão estereotipada dos papéis atribuídos a umas e a outros. Há diferentes
expectativas relativamente ao papel dos homens e das mulheres no exercício das
funções parentais. O reconhecimento da persistência de valorizações diferenciadas,
relativamente à importância da presença de cada um dos progenitores, é
incontroversa.
Fonte:
Projecto “Papá dá licença? Por uma
parentalidade partilhada”
Publicado na Página
IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 26 de Fevereiro de 2014.
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