No passado dia 17 de maio, por ocasião do primeiro Dia
Nacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia (instituído por unanimidade
no Parlamento no ano passado), a Associação ILGA Portugal, congratulou-se pelo
caminho percorrido no nosso país no reconhecimento dos direitos das pessoas
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans), que culminou com o recente
alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as
mulheres, incluindo casais de mulheres e mulheres solteiras. Ao mesmo tempo,
quisemos denunciar e tornar visível a discriminação que ainda persiste em
várias dimensões da realidade social, profissional, familiar, nos espaços
públicos, nas relações de intimidade e no acesso a bens e serviços como a
saúde, segurança, justiça ou educação. Com esse intuito, no mesmo dia,
publicámos, pelo terceiro ano consecutivo, os resultados do Observatório da
Discriminação em Função da Orientação Sexual e da Identidade de Género, desta
vez relativos às denúncias registadas, de forma anónima e confidencial, durante
o ano de 2015. São situações com origem em todo o país, cujos relatos nos
devolvem um retrato de profundas marcas psicológicas, sociais e, nalguns casos,
físicas, revelando o muito que há ainda por fazer para que a igualdade se
concretize, nomeadamente ao nível da educação e preparação de profissionais em
áreas estratégicas-chave. Ao mesmo tempo, revelam também aquilo que é o
resultado de uma maior visibilidade e conhecimento dos direitos: com efeito,
24% das situações foram denunciadas a diversas instâncias, uma percentagem
ainda bastante baixa e que espelha o peso do silêncio, mas que representa uma
subida substancial relativamente a anos anteriores. Trata-se também de algo que
pode significar um esforço por parte dos serviços de apoio a vítimas,
designadamente as forças de autoridade, para aumentar o conhecimento da
realidade das pessoas LGBT e contrariar as expetativas da discriminação que
frequentemente lhes são atribuídas. A Associação ILGA Portugal tem desenvolvido
um esforço nesse sentido, promovendo ações de sensibilização junto destes
profissionais, e está atualmente a coordenar o projeto internacional UNI-FORM:
bringing together NGOs and Security Forces to tackle hate crime and on-line
hate speech against LGBT persons, financiado pela Comissão Europeia e que tem
como objetivo conhecer melhor o fenómeno dos crimes de ódio e violência contra
pessoas LGBT, assim como os baixos números de denúncias a autoridades
competentes e a criação de um mecanismo único de denúncia a nível europeu.
Apesar do esforço para quebrar o silêncio, as queixas continuam a chegar
maioritariamente de Lisboa e do Porto. Fora dos grandes centros urbanos, e
sobretudo nas regiões autónomas, onde o isolamento muitas vezes se faz mais
sentir, muito fica por saber. Denunciar é tornar visível e contribuir para a
mudança. Pode fazê-lo em observatorio.ilga-portugal.pt.
Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal
Diário Insular de 26 de Maio de 2016
