Palavras que o vento não leva

17 de Maio - Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia - Praça Velha, Angra do Heroísmo

Iniciativa promovida pela Associação LGBT Pride Azores com a participação da UMAR Açores na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a 17 de Maio de 2014

Respeito, Tolerância, Igualdade, Inclusão, são palavras que ouvimos constantemente, quer pela comunicação social, quer no nosso dia a dia, nos mais diversos contextos. Assistimos à adoção em massa de um discurso que hoje é tido como socialmente correto no que diz respeito a questões como a orientação sexual. No entanto, é necessário analisar e desconstruir esse discurso de forma a tentar compreender se o mesmo corresponde à apropriação do conceito que ele próprio encerra, isto é, a consciência para práticas que têm em conta a diversidade.

De acordo com os resultados da investigação de carater qualitativo que pretendeu aceder à compreensão dos discursos e da ação de professores, a lecionar na ilha de São Miguel, em relação à homossexualidade, e que deu origem à dissertação de Mestrado Discursos sobre homossexualidade numa comunidade educativa: perspetivas de professores (Rodrigues, 2012), apresentada na Universidade dos Açores, ainda existem muitos constrangimentos em relação à homossexualidade, embora muitas vezes camuflados por um discurso socialmente polido. De um modo geral, encontraram-se professores que conseguem identificar preconceitos, estereótipos e situações de discriminação devido à orientação sexual, tanto na sociedade como na escola. No entanto, eles próprios têm enraizado o modelo heterossexual da sexualidade, de que fazem uso, tanto na vida pessoal como na prática profissional.

Na escola, é a partir da ideia de heterossexualidade que os conteúdos são elaborados e que os discursos são produzidos. Perguntar a um rapaz "Já tens namorada?" e a uma rapariga "Já tens namorado?", ignorando outras possibilidades de relação afetiva, é algo que está tão interiorizado e mecanizado como "a ordem natural das coisas", que parece não admitir outras formas de sexualidade. No referido estudo, apenas uma professora evidenciou a utilização de um discurso abrangente, justificando para tal as diversas formações que teve sobre sexualidade e afetos, as quais lhe despertaram para a importância da utilização de um discurso respeitador da diferença.

Ainda de acordo com os resultados desta investigação, a referência à homossexualidade como forma de insulto entre alunos parece ser uma prática tão comum que, na generalidade, não é considerada uma forma de agressão. Comentários como "maricas", "zabela" ou "paneleiro" fazem parte do dia a dia escolar e são muitas vezes ignorados pela comunidade educativa. De facto, parece existir uma grande lacuna na formação dos professores no que se refere à sexualidade e, especificamente, à homossexualidade. Estes profissionais, que deveriam ser os principais agentes de mediação e combate de práticas discriminatórias dentro da escola, pela afirmação ou pelo silenciamento vão legitimando determinadas práticas sexuais e reprimindo outras, e assim exercendo uma pedagogia da sexualidade, muitas vezes sem terem disso consciência.

Toda esta problemática ganha particular relevância quando falamos de adolescentes, pois para além das profundas alterações que vivenciam a nível físico e nos domínios cognitivo, psicológico, afetivo e relacional, têm a complexa tarefa de conciliar todas essas transformações com a exigências sociais e esperanças pessoais de formar um autoconceito coerente, isto é, uma identidade. E se a escola nega ou ignora outras formas de sexualidade que não a heterossexualidade, está a oferecer poucas oportunidades para que os adolescentes e jovens assumam, sem culpa ou vergonha, a sua orientação sexual.

Então, se queremos realmente uma sociedade mais justa, podemos começar por alterar os discursos. A discriminação não se manifesta apenas pelas atitudes violentas e homofóbicas, vindo, muitas vezes, dissimulada em discursos que se dizem "tolerantes".

Citando o escritor Vergílio Ferreira, "Há no homem o dom perverso da banalização. Estamos condenados a pensar com palavras, a sentir com palavras, se queremos pelo menos que os outros sintam connosco. Mas as palavras são pedras". E, infelizmente, não são levadas pelo vento. Pelo contrário, vão deixando marcas nas histórias pessoais e moldando quem as ouve.

A escola, como espaço que propõe educar e propiciar recursos para a evolução intelectual, social e cultural do homem, tem o dever de formar gerações mais informadas e sem preconceitos. Mas todos nós, enquanto sociedade, também temos um papel. Não somos só o produto, também somos produtores da sociedade em que vivemos.

Na equação do respeito pela diversidade, as únicas variáveis somos nós. Não deixemos que esta seja uma tarefa para "os outros", pois "os outros" dos outros, somos nós.

Catarina Rodrigues

Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 21 de Maio de 2014

Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia - 17 de Maio

Sábado 17 de Maio de 2014
Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia

18h00

Encontro na entrada da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

 

 

A associação LGBT Pride Azores promove um evento de acção pública na ilha Terceira com o apoio da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Está previsto a realização de um "cordão humano", na praça em frente às portas da Câmara, em que os participantes dão as mãos em nome de todos os seres humanos que sofrem devido à sua orientação sexual. O programa continua no Salão Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para uma conversa tertúlia sobre o assunto, incluindo testemunhos para que continuamos a combater as fobias na nossa sociedade através de educação e visibilidade do ser.

"Todas as pessoas são bem vindas, não interessa a orientação sexual, interessa a luta para uma sociedade mais justa de respeito para com todos os seres humanos," diz Terry Costa, presidente da Pride Azores, "Educação é muito importante e hoje em dia só através de visibilidade é que chegamos lá, por isso este evento é realizado anualmente de portas abertas num local público."

O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia assinala-se a17 de Maio. A data foi escolhida lembrando a exclusão da Homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de Maio de 1990, oficialmente declarada em 1992. Um pouco por todo o mundo faz-se neste dia incluindo actividades a sensibilizar as pessoas no assunto. Este é o terceiro ano que a Pride Azores marca o dia, depois da Horta e São Roque do Pico a associação agradece o apoio da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para que o evento se manifeste na ilha Terceira.

www.prideazores.com

 

 

CO-ADOÇÃO - Legalizar a realidade

Fonte da imagem: amor-entre-iguais.blogspot.com

O  Projeto de Lei n.º 278/XII, estabelece a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. Recentemente  constata-se o aumento do número de casais do mesmo sexo, que constituem família, seja através da adoção plena por um dos parceiros, seja de uma forma dita natural.

Estas crianças, que estão a ser educadas por pais do mesmo sexo, não têm proteção jurídica, pelo simples facto de apenas um dos parceiros ter um vínculo biológico ou legal em relação à criança.

Foi visando solucionar esta situação, que o referido projeto de lei foi apresentado a discussão na passada sexta-feira, 17 de Maio - Dia Internacional da Luta contra a Homofobia -, propondo-se estabelecer um regime que torne segura a proteção jurídica das referidas situações monoparentais.

A adoção singular, ou seja, por um dos parceiros  já é permitida, sem discriminar devido a diferente orientação sexual do adotante, mas a discriminação existe relativamente à adoção conjunta por um casal do mesmo sexo.

Esta modalidade de adoção está legalmente bloqueada pelo artigo 3º, da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio e pelo artigo 7º, da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio.

Este projeto de lei, pretende acima de tudo acautelar o futuro e a segurança de crianças que nasceram e que vivem com famílias do mesmo sexo, sendo apenas ligadas biologicamente ou por adoção a um dos elementos do casal.

Está em causa prevenir situações, em que uma crinça vive cinco ou mais anos, numa família homoparental, morrendo o pai ou mãe biológica, essa criança será afastada do outro e entregue à família do pai ou mãe falecido.

Para evitar estas situações, permite-se que no caso de um casal unido pelo matrimónio ou unido de facto do mesmo sexo e sendo um dos elementos do casal progenitor de uma criança possa o outro membro do casal não progenitor, por sentença judicial, co-adotar a referida criança.

A co-adoção é irrevogável, desde que outra parentalidade, não esteja estabelecida.

O projeto que  foi votado na passada sexta-feira e aprovado na generalidade, passará a permitir a co-adoção por parte do cônjuge ou unido de facto do pai ou mãe da criança, desde que não exista outra parentalidade anteriormente estabelecida.

Foi um passo no sentido de legalizar uma realidade, importante e intrépido, atendendo a que vivemos numa sociedade em que a homofobia e a discriminação ainda acompanham, todos os que têm uma orientação sexual divergente da maioria.

Xénia Leonardo – Jurista UMAR Açores

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 24 de Maio de 2013

 

HOMOFOBIA - Crime

Por
Mariana Ornelas (Psicóloga)
Xénia Leonardo (Jurista)

A homofobia consiste numa série de atitudes e sentimentos negativos em relação a homossexuais. Normalmente, tais comportamentos traduzem-se em antipatia, desprezo, preconceito, aversão ou medo irracional. Esta é a definição de homofobia, que na prática se traduz muitas vezes em actos de violência, contra quem se assume publicamente como sendo homossexual.

Nos tempos de escola, quantos de nós nos sentimos solidários com os colegas, que eram vítimas de maus-tratos por serem um pouco diferentes. E quantos de nós não terão consentido na agressão, apenas com o seu silêncio. E quantos de nós (espero que poucos), não terão sido os agressores de tais vítimas. No entanto, raramente se pensa nas vítimas de tais agressões, como vítimas de um crime.

Se pensarmos que um colega ou amigo está a ser agredido, por ser de um partido político diferente ou de um clube de futebol, pensamos não só em defendê-lo, como também em nos solidarizarmos com ele, quando o mesmo for às entidades competentes apresentar queixa-crime. E se a agressão for por questões raciais ou étnicas, não só tomamos o partido do amigo ou colega, como ainda ficamos chocados com o racismo/xenofobia demonstrado(a) pelo agressor.

Isto porque o racismo ou a xenofobia são formas de preconceito universalmente condenadas e censuradas.

No entanto, em questões relacionadas com a orientação sexual, muitos de nós optam por ignorar ou até mesmo incentivar a agressão. Não se compreende o porquê de atitudes diferentes, perante agressões motivadas por factores de discriminação idênticos aos que estão por detrás de uma agressão motivada por racismo/xenofobia. Os valores protegidos são os mesmos, a liberdade de escolha de cada um, o direito de optar e de ser respeitado pela sua decisão.

Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor ou merecedores de menos respeito.

Embora possamos discordar da forma como cada um encara a sua sexualidade e a sua escolha de parceiro sexual, a mesma tem de ser respeitada. Os limites da nossa liberdade são definidos pelo início da liberdade dos outros. E quando se ultrapassa esses limites, tem de haver responsabilização.

E esse nível de responsabilização pode resultar num processo-crime.

Nos termos da nossa legislação, pratica um crime de ofensa à integridade física qualificada, quem ofender o corpo ou a saúde de outrem motivado e determinado por um ódio gerado pela orientação sexual da vítima. A qualificação do crime resulta da especial perversidade e censurabilidade que está presente na motivação do agressor (artigos 143º ou 144º, 145º e 132º, n.º 2, f), do Código Penal).

A pena a aplicar a quem praticar este tipo de crime, poderá variar consoante estivermos perante uma ofensa à integridade física simples (artigo 143º, do Código Penal) ou de uma ofensa à integridade física grave (artigo 144º, do Código Penal). No primeiro caso poderá ir até quatro anos de prisão e no segundo caso entre três e doze anos de prisão.

A UMAR Açores – Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres e o Cipa – Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade, no âmbito do espírito que norteia as suas intervenções, censuram tais formas de violência, determinadas pela orientação sexual.

A UMAR Açores/ Cipa incentivam que haja uma sensibilização perante toda a população para esta temática, nomeadamente na população escolar e outros públicos, que se tem traduzido através de acções de sensibilização nas escolas e outras instituições que as solicitem.

Na sequência de todas essas iniciativas, vem agora a UMAR Açores/Cipa, chamar a atenção dos leitores para o dia 17 de Maio, que comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Homofobia.

Artigo publicado nos Jornais A União e Diário Insular a 17 de Maio de 2012 - Dia Internacional da Luta contra a Homofobia.