Violência de género, saber e agir: Perspectivas actuais da investigação e intervenção feminista

Violência de género, saber e agir:
Perspectivas actuais da investigação e intervenção feminista

Maria José Magalhães*

Decorreu, em Angra do Heroísmo, nos dias 22 e 23 de Outubro, um encontro formativo da UMAR dedicado às perspectivas de investigação e intervenção mais recentes na violência de género. A desconstrução do pensamento misógino e dos comportamentos machistas e sexistas (na sua forma hostil ou subtil) constituiu-se como elemento central neste encontro formativo.
As perspectivas dominantes sobre a masculinidade e a feminilidade e sobre a violência de género nas relações de intimidade conduzem a análises inadequadas do problema e a uma intervenção ineficaz, podendo resvalar para a culpabilização das vítimas e a desculpabilização dos agressores. O sexismo e o machismo consistem em preconceitos que condenam antecipadamente as mulheres e justificam os homens violentos.
Neste encontro, reflectimos acerca de uma perspectiva feminista na compreensão da violência de género, na medida em que esta visão traz uma compreensão mais global e abrangente sobre este grave problema social: não o reduz a comportamentos individuais nem o restringe ao universo familiar, mas explica como a sociedade patriarcal está estruturalmente organizada para a submissão das mulheres no trabalho, na política, na arte, na ciência e, também, na família. Aqui, o feminismo mostra como a família não é uma ilha isolada do resto das relações sociais, é antes uma instituição na teia imbricada das relações interinstitucionais, de classe social, de etnia e de género, onde existe igualmente a hierarquia do poder de género.
O feminismo explica também como a socialização sexista (de todas e todos nós, mesmo das/os investigadoras/es e das/os técnicas/os) se exerce através da linguagem, da educação, da divisão sexual do trabalho, da genderização das profissões, da distribuição desigual das responsabilidades parentais e domésticas, da distribuição desigual dos cargos e do poder de decisão, atribuindo o espaço público aos homens, onde se espera deles competição, assertividade, afirmação, racionalidade, independência, progresso, cultura, e o privado às mulheres, onde lhes são atribuídos a sensibilidade, o cuidar, os afectos, a intimidade, a dependência. Esta divisão sexual do mundo constitui-se como crucial na criação de condições para os homens serem agressores e as mulheres vítimas. Esta separação do mundo em duas metades, além de ser um desperdício de talentos e bem-estar (quanto bailarinos, quantas engenheiras se perdem devido aos estereótipos), é também um campo minado na construção do amor, da paixão, da intimidade, da relação com o ou com a outra. Dela se espera que não pense em si, que seja altruísta, e que, por ser boa, tenha sucesso no espaço privado. Dele se espera que se centre nos seus objectivos (mesmo usando a força se necessário) e seja bem sucedido no espaço público.
Quando uma mulher se enreda num amor com um homem que, a certa altura, mostra indícios de vir a ser violento, tudo lhe diz e a empurra para ignorar os primeiros sinais e, o que é mais perigoso ainda, para investir na relação para que o agressor mude, porque lhe é muito difícil aceitar o fracasso nesta dimensão da sua vida – parece e vai mesmo ficando, também pelas estratégias do agressor, progressivamente isolada, sem amigos/as, família, muitas vezes sem trabalho… As investigações mostram, no entanto, que, faça a vítima o que fizer, o agressor não muda, e, se ela ainda tentar corresponder aos seus desejos, o ciclo da violência tende a agravar-se.
Finalizou-se o encontro com uma referência ao trabalho pioneiro das feministas no que se refere à intervenção com os agressores, apresentando alguns dos estudos que mostraram o impacto destes modelos de intervenção face aos modelos tradicionais. O feminismo, desde há mais de três décadas, vem clamando e desenvolvendo intervenção com homens agressores, até pela imperiosa urgência de romper com a continuidade dos processos de vitimização das relações de intimidade. Mesmo quando se consegue ajudar uma vítima é muito grande a probabilidade daquele agressor repetir o comportamento violento com a sua próxima namorada ou companheira. Por isso, esta intervenção tem de incidir nos pontos nevrálgicos das causas do comportamento violento daquele homem em concreto – a sua misoginia, machismo e sexismo.
Finalmente, este encontro permitiu a partilha de saberes, dúvidas, interrogações e pluralidade de perspectivas entre as diversas equipas da UMAR dos pólos, mostrando (a mim, particularmente) o dinamismo, a juventude, a alegria, a abertura e a inovação destas equipas. Ressalto ainda a profundidade de reflexão, o sentido de historicidade e a serenidade de Clarisse Canha e Maria José Raposo no enfrentamento dos novos desafios que nos/lhes estão colocados.

* Presidente da UMAR
Investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas
Docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

Publicado na Página Igualdade XXI do Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2010

Necessitamos Voar

Para cada mulher forte cansada de aparentar debilidade,
há um homem débil cansado de parecer forte.

Para cada mulher cansada de ter que agir como tonta,
há um homem agoniado por ter que aparentar saber tudo.

Para cada mulher cansada de ser qualificada como “ser emotivo”,
há um homem a quem se tem negado o direito de chorar e ser “delicado”.

Para cada mulher catalogada como pouco feminina quando compete,
há um homem obrigado a competir para que não se duvide de sua masculinidade.

Para cada mulher cansada de ser um objeto sexual,
há um homem preocupado com sua potência sexual.

Para cada mulher sem acesso a emprego ou a um salário satisfatório,
há um homem que deve assumir o sustento de outro ser humano.

Para cada mulher que desconhece os mecanismos do automóvel,
há um homem que não aprendeu os segredos da arte de cozinhar.

Para cada mulher que dá um passo em direção à sua liberação,
há um homem que redescobre o caminho da liberdade.

NECESSITAMOS DE UMA NOVA HUMANIDADE

A Humanidade possui duas asas:
uma é a mulher, outra é o homem.
Enquanto as asas não estiverem igualmente desenvolvidas,
a Humanidade não poderá voar.

NECESSITAMOS VOAR!


“Agora, mais do que nunca, a causa da mulher é a causa de toda a humanidade”
(B. Boutros Ghali)

Publicado na Página Igualdade XXI do Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2010

16 Dias de Activismo Social Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

“16 Dias de Activismo Social Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres” é uma campanha internacional que decorre entre os dias 25 de Novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Pelo meio assinala-se o dia 1 de Dezembro (Dia Mundial de Luta contra a SIDA) e o dia 6 de Dezembro (quando ocorreu o Massacre de Mulheres em Montreal – Canadá), proclamado no Brasil como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A UMAR Nacional e a UMAR Açores também aderiram a esta campanha com várias actividades e iniciativas. Em S. Miguel realizou-se um debate sobre a Marcha Mundial das Mulheres no Congo “Entre a Violência e a Resistência”, com a presença de Judite Fernandes, Delegada da MMM Portugal. Fizeram-se “Sombras no Chão”, contornos de corpos desenhados no chão em memória das mulheres que sucumbiram vítimas de violência de género, e plantou-se uma árvore no parque da cidade de Ponta Delgada, em referência a todas as mulheres que sofrem maus-tratos em contextos de intimidade. No Faial assinalou-se estes dias com uma exposição, um colóquio e uma peça de teatro. Na Terceira também foram realizadas acções de rua, que consistiram essencialmente na sensibilização da população para esta causa. @s técnic@s da Delegação estiveram nas principais artérias de Angra e da Praia a falar com as pessoas e a distribuir panfletos e cartazes alusivos ao dia e ao âmbito de acção da UMAR Açores. É fundamental que mulheres e homens se unam na luta contra a violência pois só assim se pode conseguir um mundo mais justo.

Rita Ferreira

Publicado na Página Igualdade XXI do Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2010

Eu escolhi viver…

25 de Novembro

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

Eu escolhi viver…

Eu sou uma mulher como todas as outras. E como muitas outras vi-me enredada na teia dos maus-tratos.
No início nem me apercebi do que estava a acontecer, era muito nova, tinha 20 anos, e deram-se alguns comportamentos que só depois compreendi o que significavam – a pressa para casar, para me ter sob o seu controlo, a critica constante da minha forma de falar, de proceder. Fazia-me sentir condicionada, com dúvidas em relação a mim própria. E o ciúme? Por acaso não me iludi com o mito do ciúme ser sinónimo de amor, como acontece com tantas jovens… desde o início percebi que o ciúme era sinal de insegurança da parte dele.
Ele bebia muito, e quando bebia era bastante agressivo verbal e psicologicamente. Por vezes parecia louco, de algo insignificante fazia uma tempestade num copo de água e eu tinha de me calar e de me submeter. Com o tempo o seu comportamento agravou-se, ele foi-se tornando cada vez mais violento verbalmente – as palavras eram de uma violência extrema, e feriam de forma brutal…
A agressão física veio muito mais tarde, mas a partir desse dia, percebi que nunca mais podia confiar nele. Para mim, amor é sinónimo de confiança e respeito, e isso perdeu-se a partir daquele dia em que me bateu pela primeira vez. Eu soube logo aí que o meu casamento iria acabar um dia, porque não podia permanecer com uma pessoa assim, o que eu não sabia é que ainda levariam muito anos até isso acontecer.
Vivíamos no estrangeiro, e eu tinha conhecimento dos recursos de apoio existentes, mas nunca os procurei… a vergonha levou a melhor. Queria esconder de todos a minha situação, não contava a ninguém, guardava tudo para mim. As minhas colegas de trabalho apercebiam-se, porque eu aparecia várias vezes magoada mas nunca perguntaram nada, não se falava sobre isso. É o mesmo que acontece quando vemos alguém com uma deficiência física que nos choca muito, mas não temos coragem de perguntar “Porque é que tu estás assim? O que é que te aconteceu?”.
Eu dizia ao meu marido que não aceitava o facto de ele me bater, nem de ele beber em excesso, ele respondia-me que tinha de aceitar, tal como as outras mulheres aceitavam, mas eu não me conformava! Cá dentro sentia uma revolta contra aquilo. Não merecia ser tratada assim!
Quando voltámos para a Terceira, pensei que ia ficar mais protegida, perto da minha família, a exercer a minha profissão… mas o comportamento dele piorava a cada dia, e o pavor era o sentimento predominante na minha casa. Eu odiava a minha casa. As nossas filhas também sentiam a tortura psicológica que dominava o dia-a-dia.
Saí de casa algumas vezes, mas aí surgiam os pedidos de desculpa e promessas de mudança, que me faziam regressar… e após breves períodos de bonança, as tempestades voltavam com agressões e ofensas cada vez mais graves. O problema do alcoolismo agravava-se e ele finalmente procurou ajuda. No entanto, mais tarde acabou por se tornar dependente de medicação, que alterava ainda mais o seu comportamento. Muitas vezes senti que corria perigo de vida, e o medo de morrer surgiu em várias situações, mas a esperança na mudança faziam-me ficar mais um dia, mais um mês, mais um ano…
O que mais me magoava era a atitude das outras pessoas: “Então? Ela não sabe o que quer!”, “Porque não o deixa?”, “Não se decide!”, “Se continua a apanhar é porque gosta”. Para mim estes comentários demonstram absoluta ignorância acerca do que é viver a violência conjugal e o condicionamento psicológico a que a mulher é sujeita ao longo dos anos. Não percebem que é muito difícil terminar um casamento, acabar com uma família, há muitas coisas em jogo, muitos factores pesam sendo o medo um dos principais, apesar do desejo absoluto de libertação.
Eu sentia-me doente física e psicologicamente, cheguei a ter reacções que mais tarde considerei que não eram normais. Numa ocasião, após uma agressão andei na rua a deambular sem destino, não sei por onde andei, mas sei que entrei num consultório e o médico analisou a minha ferida e fez um relatório. Saí de lá com o relatório na mão, escondi-o, e nunca mais me lembrei que tinha estado no médico. O desgaste e exaustão eram tais, que já não conseguia lidar com a situação. Já não me reconhecia, com a minha auto-estima completamente em baixo, já não aguentava mais, senti que tinha chegado ao fundo do poço…
Uma frase fez a diferença. Um dia uma amiga, que já tinha vivido a mesma situação disse-me: «Tu queres morrer ou queres viver? Se ficares, vais morrer às mãos dele.» Foi este o clique da mudança. Naquele dia tomei a decisão final, procurei um advogado, planeei a minha saída, e nunca mais voltei… foi o primeiro dia do resto da minha vida, a primeira vez que dormi sem medo em anos. Mas não foi o início da minha paz. Ainda fui perseguida, agredida na rua, e ameaçada de morte. Através das minhas filhas, soube que tinha adquirido armas para me matar. O divórcio foi litigioso, moroso e doloroso… um processo que se arrastou durante cinco anos. Finalmente consegui libertar-me, mas o alívio só surgiu quando ele morreu, devido a doença prolongada.
Sei que muitas mulheres vivem o mesmo. Este testemunho é também para que não se sintam sós, comecem a pensar nelas próprias e não neles. Não pode haver amor onde não há confiança e respeito. Sejam mais fortes que a vergonha, e o medo de dar o passo decisivo… procurem ajuda! Sozinha é muito difícil. Toda a mulher tem direito a viver com dignidade e em paz. Lembrem-se também dos filhos e filhas, que ficam afectados psicologicamente e que isso vai influenciar as suas relações no futuro. Refaçam a vossa vida, mas com cautela, porque o perigo de cair na mesma teia é muito grande. Só com tempo se consegue estabilizar e escolher a pessoa certa, que nos dê valor e nos respeite como pessoas válidas e merecedoras que somos.

M.

Publicado na página Igualdade XXI – Jornal Diário Insular de 25 de Novembro de 2010

SAIBA SE É UM POSSÍVEL AGRESSOR

25 de Novembro

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

FAÇA UM TESTE
SAIBA SE É UM POSSÍVEL AGRESSOR

É extremamente ciumento das pessoas que prestam atenção à sua companheira?

Tenta controlar os gastos financeiros, os actos e com quem se relaciona socialmente a sua companheira?

Procura transmitir-lhe medo através de determinados olhares ou por acções e gestos tais como: partir ou danificar objectos pessoais ou exibir algum tipo de arma?

Já ameaçou matá-la ou suicidar-se?

É sempre você quem toma todas as decisões?

Proíbe-a de ver ou falar com amigo/as e pessoas da família ou limita os seus movimentos e acções no exterior?

Culpa a sua companheira pelos seus actos violentos?

Já ameaçou matar os seus animais de estimação?

Vexa-a diante de outras pessoas, humilha-a, procura baralhá-la, levando-a a pensar que estará doida?

Impede-a de obter um emprego ou de poder continuar no emprego que tem?
Desincentiva-a a estudar?

Tira-lhe o seu dinheiro ou não lhe dá qualquer informação sobre as receitas e bens do casal?

Quando discutem ameaça tirar-lhe o/as filho/as?

A sua companheira torna-se demasiado calada quando você está por perto, com medo de o fazer zangar-se?

Cancela planos comuns no último momento sem dar justificações à sua companheira?

Tem necessidade de explicar à família ou aos/às amigo/as escoriações e marcas roxas que a sua companheira por vezes apresenta?

Publicado na página Igualdade XXI – Jornal Diário Insular de 25 de Novembro de 2010

Quem tem medo dos feminismos?

ManuelaTavares
Investigadora em Estudos sobre as Mulheres
Membro da Direcção da UMAR

Encontro Formativo da UMAR Açores em Ponta Delgada - Setembro de 2010

Quem tem medo dos feminismos?
Este não é só o título das actas do Congresso Feminista 2008 organizado pela UMAR na Fundação Calouste Gulbenkian, que teve a participação de mulheres açoreanas. Esta pergunta procura também desconstruir uma ideia feita sobre um feminismo guetizado, marginalizado, onde só cabem algumas mulheres, vistas como “aquelas radicais que fazem dos homens o seu inimigo”. As feministas consideram que existe um sistema de desiquilíbrio de poderes entre mulheres e homens na sociedade e um modelo de uma masculinidade hegemónica que atinge as mulheres e também os homens que não se identificam com tal modelo.
No encontro formativo da UMAR/Açores realizado em Setembro, em Ponta Delgada, envolvendo mulheres do Faial, Teceira e S. Miguel foi possível debater os percursos históricos dos feminismos e os desafios que se colocam na actualidade. Uma das conclusões deste encontro foi a visão de que o feminismo é um movimento plural onde coexistem várias correntes. Deste modo, a amplitude dos feminismos implica a inclusão de todas as mulheres ou até de homens que têm a consciência das discriminações que ainda pesam sobre as mulheres.
Mas será que ainda tem sentido valorizar o feminismo como uma perspectiva de luta e de movimentação social, ou estaremos perante um paradigma ultrapassado? São os quotidianos das mulheres de diversos sectores sociais que nos mostram os desiquilíbrios de poder entre mulheres e homens, que ainda existem na sociedade, apesar do avanço no estatuto das mulheres nas últimas três décadas. Deste modo, a actualidade das lutas feministas pelos direitos e pela alteração das mentalidades resulta das situações vividas pelas mulheres, que sofrem violência, que são assassinadas por maridos, companheiros, ex-companheiros ou namorados, que são discriminadas no trabalho, que continuam a assumir duplas e triplas tarefas em casa e na família. A consciência da existência destas discriminações de género faz de cada mulher uma feminista, apesar das resistências que surgem em torno de um feminismo tácito, ainda não plenamente assumido. Constatamos, que cada vez um maior número de mulheres percorre os caminhos de um feminismo tácito para um feminismo assumido. E este caminho só pode resultar numa mais valia para toda a sociedade.

Publicado na Página IGUALDADE XXI do Jornal Diário Insular de 27 de Outubro de 2010

CASAMENTO PARA TOD@S...

Durante o último ano, assistimos a uma alteração muito importante na legislação portuguesa. De facto, até há poucos meses, o casamento apenas era permitido entre pessoas de sexo diferente, o que impossibilitava aos casais de gays e lésbicas poderem contrair matrimónio. Com a Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, esta situação inverteu-se e já é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 13.º, n.º 1, refere que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Já o n.º 2 do mesmo artigo menciona que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. É verdade que a última parte deste número, referente à orientação sexual, só foi introduzida com a alteração constitucional de 2004, mas mesmo assim foram precisos vários anos para que se reconhecesse a possibilidade de pessoas do mesmo sexo poderem casar-se e assim “constituir família mediante uma plena comunhão de vida” (artigo 1577.º do Código Civil).
Na verdade, até ao presente ano apenas se admitia a possibilidade de gays e lésbicas viverem em união de facto, com os privilégios legais que a tal regime estão cometidos. No entanto, os direitos provenientes do casamento e que não podem ser adquiridos por nenhum outro tipo de contrato, como é exemplo a possibilidade de se ser herdeiro, estavam vedados aos gays e lésbicas, o que originava situações de casais que viviam em união de facto há inúmeros anos, partilhando verdadeiramente a sua vida, e que, aquando do falecimento de um dos membros do casal, o outro via-se com acesso interdito ao património do parceiro/a (só sendo possível a elaboração de testamento a favor do parceiro/a, mas como as limitações impostas pela nossa lei, que prevê a obrigatoriedade de uma parcela de bens serem atribuídos, em caso de morte, a certas pessoas: o cônjuge, os descendentes e os ascendentes).
Sendo Portugal um estado laico e estando previsto o casamento civil, em contraposição ao casamento católico, não fazia sentido que fosse o mesmo vedado aos casais de gays e lésbicas, pois a sua definição (de casamento) é ser um contrato celebrado entre duas pessoas, no qual as partes assumem determinados direitos e obrigações. Não havia uma justificação para que esse contrato tivesse de ser celebrado entre pessoas de sexo diferente, o que foi agora aceite e demonstrado (na verdade, quando perante a religião, como é a católica, percebemos, sem contudo concordarmos, que adstrito à noção de casamento esteja a de procriação, mas tal não pode ser motivo para o acesso ou não ao casamento civil). A sociedade evoluiu e, com ela, a concepção sobre determinadas institutos. É o caso do conceito de família que, até há alguns anos incluía um pai, uma mãe e filhos, e que, agora, pode incluir apenas um pai ou uma mãe, como dois pais ou duas mães. Assim, e porque associado ao conceito de família está o de casamento, este também tem de agrupar as diferenças existentes na nossa sociedade.
Além disso, socialmente o casamento é mais do que um contrato, sendo o reconhecimento de que uma pessoa escolheu outra para partilhar a sua vida. Não interessa qual o sexo da pessoa que se escolhe, o que interessa é ser-se um casal e poder-se demonstrá-lo perante todos, sem qualquer tipo de vergonha ou medo.
Assim, consideramos que o nosso legislador deu mais um passo na direcção de uma sociedade justa e igualitária, tentando-se que a sociedade portuguesa seja um lugar onde a discriminação seja apenas mais uma palavra no dicionário e não uma constante na vida das pessoas. Na realidade, algo que possa parecer com importância diminuta, para todos aqueles que até agora já podiam casar com aquela pessoa que escolheram para partilhar a vida e poder dizer com orgulho “este é o meu marido” ou “esta é a minha mulher”, é de especial relevância para quem não tinha esse direito.

Bárbara Guimarães (Jurista da Delegação da UMAR Açores na Ilha Terceira)

Publicado na página IGUALDADE XXI do Jornal Diário Insular de 27 de Outubro de 2010