Testemunhar – Uma Responsabilidade

 

Muitas pessoas entendem, que podem recusar o seu testemunho legitimamente. No entanto, testemunhar é um dever e não uma opção. Ninguém pode recusar-se a testemunhar, quanto mais não seja por uma questão ética. As pessoas muitas vezes esquecem-se que vivem em sociedade e que todos nós temos deveres e não apenas direitos. A recusa em testemunhar pode colocar em causa uma decisão de direito, prejudicando ou beneficiando os intervenientes numa ação judicial.

No caso típico e demasiado frequente dos acidentes de viação, se as pessoas que assistiram a todo o sucedido optarem por ignorar a situação, argumentando quando confrontadas com os fatos que nada viram, estarão a inviabilizar que se faça uma correta avaliação da situação e em última instância, que se faça justiça.

Também em situações muito mais graves, nomeadamente de violência doméstica e até mesmo de pedofilia, não podem os conhecedores de todas estas situações, alearem-se da sua responsabilidade.

Todos estes comportamentos, além de não serem legítimos são imorais! Não se pode ignorar, fechar os olhos ou virar a cara aos problemas, que os nossos semelhantes estão a enfrentar e recusar colaboração com a justiça.

Somos todos seres humanos, que vivem em sociedade e colaboram no processo diário, que é a vida e as vicissitudes desta.

Por isso, quando o vosso vizinho, o vosso amigo ou até mesmo um desconhecido, lhes pedir que testemunhe, aceite a responsabilidade. A sua intervenção na resolução de um litígio pode ser determinante para o resultado a atingir. Mesmo nos casos em que o seu testemunho seja meramente abonatório.

O dever de testemunhar está previsto no artigo 131º  do Código de Processo Penal e os artigos seguintes, estipulam os direitos e deveres das testemunhas.

A responsabilidade de um testemunho verdadeiro é fundamental para uma decisão judicial esclarecida. Razão pela qual prestar falso testemunho é crime, punível com pena de multa ou pena de prisão.

É exigível aos membros de uma sociedade civilizada, que assumam as suas responsabilidades, colaborando com a justiça, de forma isenta e verdadeira, permitindo assim, que se obtenham decisões judiciais esclarecidas e justas.

Xénia Leonardo – Jurista da UMAR Açores

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 26 de Outubro de 2013.

 

 

 

“Ontem? Hoje? E sempre?” Desigualdade entre géneros

XI Noite de Igualdade

 

Actuação do enredo da terceira idade de São Bartolomeu

“Uns reformam-se outros não”.

 

No âmbito do projecto Igualdade Activa – Contra a violência doméstica, realizou-se no passado dia 24 de Abril a XI Noite de Igualdade intitulada “Ontem? Hoje? E sempre?” Desigualdade entre géneros. Esta iniciativa, que contou com o apoio do Casa do Povo de São Bartolomeu, teve como dinamizadoras a psicóloga Rita Ferreira e a educadora social estagiária Lisete Medeiros.

A noite culminou com a actuação do enredo da terceira idade de São Bartolomeu “Uns reformam-se outros não”, cujo o texto aborda as desigualdades de género.

Através da representação e de uma conversa informal, pretendeu-se sensibilizar para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

 

XI Noite de Igualdade - Casa do Povo de São Bartolomeu

 

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 7 de Maio de 2013

 

 

Mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência

CLARISSE CANHA, LÍDER DA UMAR NOS AÇORES

A UMAR-Açores promove na ilha Terceira uma ação sobre violência de género. O tema é assim tão grave na nossa sociedade que justifique uma abordagem específica?
Começaremos por algumas referências ao Estudo sobre a Violência de Género nos Açores realizado em 2008 assim como o Plano Regional de Combate à Violência Doméstica (PRCVD). Este Plano considera que o "inquérito sobre a Violência de Género nos Açores" possibilitou um melhor conhecimento sobre a prevalência real do fenómeno na Região, bem como, confirmou que nos Açores, como em qualquer outro lugar, a violência doméstica, vitima diversos sub-universos de pessoas, sejam adultas ou crianças, sejam do sexo masculino ou feminino. Atendendo que, no entanto, as mulheres continuam a ser o grupo onde se verifica a maior parte das situações de violência doméstica, assumindo-se assim, claramente, como uma questão de violência de género.
A escolha deste tema para este Encontro Formativo tem a ver com o facto de que a violência de género é uma realidade que afeta, com grande peso, a nossa sociedade. A consciência do problema leva-nos a intervir no sentido da sua erradicação, assim como no plano do apoio às vítimas, neste caso as mulheres, as mulheres vitimas de violência de género, sobretudo a violência doméstica.
O Encontro Formativo "Violência de Género: Saber e Agir" - Perspetivas atuais da intervenção e investigação em violência de género, do dia 22 de outubro, na Terceira, vai pois debater esta problemática do ponto de vista da intervenção, aprofundando conhecimentos (saber) e a intervenção (agir).
Quais as principais formas de violência de género identificadas nos Açores e a que causas principais estão associadas?
Nos Açores uma das principais formas de violência de género acontece no âmbito da família e nas relações de intimidade - a violência doméstica.
A UMAR está a desenvolver um projeto sobre igualdade e diversidade, no qual se enquadra a temática da violência de género. Que entraves principais ainda hoje se detetam na nossa sociedade no respeito pela diversidade e na promoção da igualdade?
O Projeto Igualdade e Diversidade pretende promover formação, debate e reflexão sobre as questões da igualdade de género, através de Temas e Encontros Regionais em 3 ilhas: São Miguel, Terceira e Faial. A iniciativa na Terceira, inclui o Encontro Formativo do dia 22 de outubro, aberto às pessoas interessadas que se podem inscrever. No dia seguinte, dia 23, decorre um encontro de reflexão da UMAR-Açores onde nos vamos debruçar sobre a experiência da UMAR na área da violência doméstica - violência de género no espaço doméstico.
A UMAR vem a trabalhar desde há vários anos as questões relativas à promoção da mulher. A evolução tem sido positiva ou nem por isso?
A evolução das últimas décadas sobre a igualdade entre as mulheres e os homens deu-se a nível das leis, da realidade e das mentalidades, numa grande caminhada protagonizada por movimentos sociais como o movimento feminista, abrindo-se caminhos e novos espaços de intervenção. A afirmação dos direitos das mulheres e da igualdade entre homens e mulheres (igualdade de género) requer ainda mais ação, pelo que projetos como este continuam a fazer falta para aprofundar os caminhos com vista a uma sociedade justa e igualitária.

Entrevista Publicada no Jornal Diário Insular de 14 de Outubro de 2010