Testemunhar – Uma Responsabilidade

 

Muitas pessoas entendem, que podem recusar o seu testemunho legitimamente. No entanto, testemunhar é um dever e não uma opção. Ninguém pode recusar-se a testemunhar, quanto mais não seja por uma questão ética. As pessoas muitas vezes esquecem-se que vivem em sociedade e que todos nós temos deveres e não apenas direitos. A recusa em testemunhar pode colocar em causa uma decisão de direito, prejudicando ou beneficiando os intervenientes numa ação judicial.

No caso típico e demasiado frequente dos acidentes de viação, se as pessoas que assistiram a todo o sucedido optarem por ignorar a situação, argumentando quando confrontadas com os fatos que nada viram, estarão a inviabilizar que se faça uma correta avaliação da situação e em última instância, que se faça justiça.

Também em situações muito mais graves, nomeadamente de violência doméstica e até mesmo de pedofilia, não podem os conhecedores de todas estas situações, alearem-se da sua responsabilidade.

Todos estes comportamentos, além de não serem legítimos são imorais! Não se pode ignorar, fechar os olhos ou virar a cara aos problemas, que os nossos semelhantes estão a enfrentar e recusar colaboração com a justiça.

Somos todos seres humanos, que vivem em sociedade e colaboram no processo diário, que é a vida e as vicissitudes desta.

Por isso, quando o vosso vizinho, o vosso amigo ou até mesmo um desconhecido, lhes pedir que testemunhe, aceite a responsabilidade. A sua intervenção na resolução de um litígio pode ser determinante para o resultado a atingir. Mesmo nos casos em que o seu testemunho seja meramente abonatório.

O dever de testemunhar está previsto no artigo 131º  do Código de Processo Penal e os artigos seguintes, estipulam os direitos e deveres das testemunhas.

A responsabilidade de um testemunho verdadeiro é fundamental para uma decisão judicial esclarecida. Razão pela qual prestar falso testemunho é crime, punível com pena de multa ou pena de prisão.

É exigível aos membros de uma sociedade civilizada, que assumam as suas responsabilidades, colaborando com a justiça, de forma isenta e verdadeira, permitindo assim, que se obtenham decisões judiciais esclarecidas e justas.

Xénia Leonardo – Jurista da UMAR Açores

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 26 de Outubro de 2013.