CO-ADOÇÃO - Legalizar a realidade

Fonte da imagem: amor-entre-iguais.blogspot.com

O  Projeto de Lei n.º 278/XII, estabelece a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. Recentemente  constata-se o aumento do número de casais do mesmo sexo, que constituem família, seja através da adoção plena por um dos parceiros, seja de uma forma dita natural.

Estas crianças, que estão a ser educadas por pais do mesmo sexo, não têm proteção jurídica, pelo simples facto de apenas um dos parceiros ter um vínculo biológico ou legal em relação à criança.

Foi visando solucionar esta situação, que o referido projeto de lei foi apresentado a discussão na passada sexta-feira, 17 de Maio - Dia Internacional da Luta contra a Homofobia -, propondo-se estabelecer um regime que torne segura a proteção jurídica das referidas situações monoparentais.

A adoção singular, ou seja, por um dos parceiros  já é permitida, sem discriminar devido a diferente orientação sexual do adotante, mas a discriminação existe relativamente à adoção conjunta por um casal do mesmo sexo.

Esta modalidade de adoção está legalmente bloqueada pelo artigo 3º, da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio e pelo artigo 7º, da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio.

Este projeto de lei, pretende acima de tudo acautelar o futuro e a segurança de crianças que nasceram e que vivem com famílias do mesmo sexo, sendo apenas ligadas biologicamente ou por adoção a um dos elementos do casal.

Está em causa prevenir situações, em que uma crinça vive cinco ou mais anos, numa família homoparental, morrendo o pai ou mãe biológica, essa criança será afastada do outro e entregue à família do pai ou mãe falecido.

Para evitar estas situações, permite-se que no caso de um casal unido pelo matrimónio ou unido de facto do mesmo sexo e sendo um dos elementos do casal progenitor de uma criança possa o outro membro do casal não progenitor, por sentença judicial, co-adotar a referida criança.

A co-adoção é irrevogável, desde que outra parentalidade, não esteja estabelecida.

O projeto que  foi votado na passada sexta-feira e aprovado na generalidade, passará a permitir a co-adoção por parte do cônjuge ou unido de facto do pai ou mãe da criança, desde que não exista outra parentalidade anteriormente estabelecida.

Foi um passo no sentido de legalizar uma realidade, importante e intrépido, atendendo a que vivemos numa sociedade em que a homofobia e a discriminação ainda acompanham, todos os que têm uma orientação sexual divergente da maioria.

Xénia Leonardo – Jurista UMAR Açores

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 24 de Maio de 2013

 

2º Workshop de Defesa Pessoal para Mulheres

 

Decorreu no passado dia 4 de Maio a 2ª edição do Workshop de Defesa Pessoal para Mulheres resultante de uma parceria entre a UMAR Açores/ CIPA e a Escola de KRAV MAGA da Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade. Este aconteceu entre as 9h30 e as 12h00, na sala de ginástica da referida escola, e foi orientado pelo Instrutor da Federação Portuguesa de Krav Maga, Rui Ferreira.

 

O principal objectivo deste Workshop consistiu no treino de estratégias de prevenção e defesa perante situações de perigo e ameaça física. Estiveram presentes 24 participantes que em pares praticaram formas de lidar com tentativas de agressão, estrangulamento, roubo por esticão e assalto com arma.

 

A todas/os as/os interessadas/os em inscrever-se nesta modalidade, os treinos decorrem na sala de ginástica (piso 0) da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade em Angra do Heroísmo, às terças e quintas das 17h45 às 18h45 e das 18h45 às 20h00 e aos sábados das 13h00 às 14h00. Mais informações em www.kravmagaportugal.com.

 

Ao instrutor Rui Ferreira o nosso agradecimento pela atenção e disponibilidade com que acolheu mais esta iniciativa.

 

 

Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 24 de Maio de 2013

 

 

8 de Março Dia Internacional da Mulher

Sessão de esclarecimento na casa sindical

União de Sindicatos de Angra do Heroísmo - 8 de Março de 2013

 

No âmbito do plano de actividades da UMAR Açores / CIPA – Delegação da Ilha Terceira para o ano de 2013 e em parceria com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo foi assinalado o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa realizada consistiu numa sessão sobre igualdade de género e de oportunidades entre mulheres e homens, dirigida a delegados/as sindicais e público em geral e dinamizada pela jurista da associação, Dr.ª Xénia Leonardo. 

Esta data foi também tema da segunda noite de “Salgada Cultura” de Março, iniciativa da Oficina d’Angra – Casa do Sal, para a qual a Delegação foi também convidada. Participou a Dr.ª Sara Sarroeira, membro da direcção da Associação, que abordou a história do feminismo e da luta pelos direitos das mulheres em Portugal, assim como o trabalho desenvolvido pela UMAR Açores.  

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 26 de Março de 2013

 

 

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 

 

 

No âmbito do plano de actividades da UMAR Açores / CIPA – Delegação da Ilha Terceira para o ano de 2013 e em parceria com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, assinala-se no próximo dia 8 de Março (sexta-feira) o Dia Internacional da Mulher.

 

Pela manhã, nas instalações da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, decorrerá um encontro sobre igualdade de género e de oportunidades entre mulheres e homens orientado para delegado/as sindicais e público em geral, da responsabilidade da jurista da associação.

 

 

Pelas 20:30 Horas

Participação da Dra. Sara Sarroeira (membro da direcção da UMAR Açores) na noite de SALgada Cultura, a realizar na próxima sexta-feira, dia 8 de Março, na Casa do Sal sede da Oficina d'Angra, através de uma apresentação da história do feminismo e da luta pelos direitos das mulheres em Portugal, bem como do trabalho da UMAR Açores.

Pretende-se actuar para a mudança de consciências, neste ciclo mensal de Saberes & Consciência proposto pela Casa do Sal / Oficina d'Angra.

Os eventos SALgada Cultura têm o intuito de divulgar a cultura, estimular a criatividade e, acima de tudo, promover a partilha de ideias. O objectivo passa por dar aos terceirenses (e visitantes!) um espaço tranquilo onde o debate e a troca -- com respeito -- são incitados, e em que nenhum assunto é considerado demasiado trivial ou polémico.

Para este dia está planeada uma apresentação da responsabilidade de Fernando Nunes, um dos coordenadores da jornal FAZENDO [http://fazendofazendo.blogspot.pt/], uma publicação Faialense "comunitária, não lucrativa e independente". Trata-se de uma apresentação de slides que documentam a visita do/as artistas plásticos Tereza de Arriaga e Jorge Oliveira aos Açores em 1972. Incidindo esta mostra sobre os slides relativos à Ilha Terceira. Fernando Nunes explicará o conteúdo e dará notas biográficas sobre a artista. A exposição terá ainda acompanhamento musical ao vivo da responsabilidade de Paulo Cunha.

Tereza de Arriaga, neta de Manuel de Arriaga, primeiro presidente eleito da República Portuguesa, teve uma vida político-social activa, não descurando os direitos das mulheres, tendo sido mesmo detida pela PIDE e encarcerada na prisão de Caxias por pertencer ao Movimento das Mulheres Portuguesas.

 

 

http://www.facebook.com/events/514344805283139/