sexta-feira, 24 de maio de 2013

CO-ADOÇÃO - Legalizar a realidade

Fonte da imagem: amor-entre-iguais.blogspot.com
O  Projeto de Lei n.º 278/XII, estabelece a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. Recentemente  constata-se o aumento do número de casais do mesmo sexo, que constituem família, seja através da adoção plena por um dos parceiros, seja de uma forma dita natural.
Estas crianças, que estão a ser educadas por pais do mesmo sexo, não têm proteção jurídica, pelo simples facto de apenas um dos parceiros ter um vínculo biológico ou legal em relação à criança.
Foi visando solucionar esta situação, que o referido projeto de lei foi apresentado a discussão na passada sexta-feira, 17 de Maio - Dia Internacional da Luta contra a Homofobia -, propondo-se estabelecer um regime que torne segura a proteção jurídica das referidas situações monoparentais.
A adoção singular, ou seja, por um dos parceiros  já é permitida, sem discriminar devido a diferente orientação sexual do adotante, mas a discriminação existe relativamente à adoção conjunta por um casal do mesmo sexo.
Esta modalidade de adoção está legalmente bloqueada pelo artigo 3º, da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio e pelo artigo 7º, da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio.
Este projeto de lei, pretende acima de tudo acautelar o futuro e a segurança de crianças que nasceram e que vivem com famílias do mesmo sexo, sendo apenas ligadas biologicamente ou por adoção a um dos elementos do casal.
Está em causa prevenir situações, em que uma crinça vive cinco ou mais anos, numa família homoparental, morrendo o pai ou mãe biológica, essa criança será afastada do outro e entregue à família do pai ou mãe falecido.
Para evitar estas situações, permite-se que no caso de um casal unido pelo matrimónio ou unido de facto do mesmo sexo e sendo um dos elementos do casal progenitor de uma criança possa o outro membro do casal não progenitor, por sentença judicial, co-adotar a referida criança.
A co-adoção é irrevogável, desde que outra parentalidade, não esteja estabelecida.
O projeto que  foi votado na passada sexta-feira e aprovado na generalidade, passará a permitir a co-adoção por parte do cônjuge ou unido de facto do pai ou mãe da criança, desde que não exista outra parentalidade anteriormente estabelecida.
Foi um passo no sentido de legalizar uma realidade, importante e intrépido, atendendo a que vivemos numa sociedade em que a homofobia e a discriminação ainda acompanham, todos os que têm uma orientação sexual divergente da maioria.
Xénia Leonardo – Jurista UMAR Açores
Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 24 de Maio de 2013
 

2º Workshop de Defesa Pessoal para Mulheres


 
Decorreu no passado dia 4 de Maio a 2ª edição do Workshop de Defesa Pessoal para Mulheres resultante de uma parceria entre a UMAR Açores/ CIPA e a Escola de KRAV MAGA da Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade. Este aconteceu entre as 9h30 e as 12h00, na sala de ginástica da referida escola, e foi orientado pelo Instrutor da Federação Portuguesa de Krav Maga, Rui Ferreira.
 
O principal objectivo deste Workshop consistiu no treino de estratégias de prevenção e defesa perante situações de perigo e ameaça física. Estiveram presentes 24 participantes que em pares praticaram formas de lidar com tentativas de agressão, estrangulamento, roubo por esticão e assalto com arma.
 
A todas/os as/os interessadas/os em inscrever-se nesta modalidade, os treinos decorrem na sala de ginástica (piso 0) da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade em Angra do Heroísmo, às terças e quintas das 17h45 às 18h45 e das 18h45 às 20h00 e aos sábados das 13h00 às 14h00. Mais informações em www.kravmagaportugal.com.
 
Ao instrutor Rui Ferreira o nosso agradecimento pela atenção e disponibilidade com que acolheu mais esta iniciativa.
 
 
Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 24 de Maio de 2013
 
 

sexta-feira, 10 de maio de 2013

“Ontem? Hoje? E sempre?” Desigualdade entre géneros

XI Noite de Igualdade
 
Actuação do enredo da terceira idade de São Bartolomeu
“Uns reformam-se outros não”.
 
No âmbito do projecto Igualdade Activa – Contra a violência doméstica, realizou-se no passado dia 24 de Abril a XI Noite de Igualdade intitulada “Ontem? Hoje? E sempre?” Desigualdade entre géneros. Esta iniciativa, que contou com o apoio do Casa do Povo de São Bartolomeu, teve como dinamizadoras a psicóloga Rita Ferreira e a educadora social estagiária Lisete Medeiros.
A noite culminou com a actuação do enredo da terceira idade de São Bartolomeu “Uns reformam-se outros não”, cujo o texto aborda as desigualdades de género.
Através da representação e de uma conversa informal, pretendeu-se sensibilizar para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.
 
XI Noite de Igualdade - Casa do Povo de São Bartolomeu
 
Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 7 de Maio de 2013
 
 

UMAR Açores assinalou Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

De 21 a 28 de Março


No passado dia 21 de Março assinalou-se o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em parceria com a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores.

Foram distribuídas 600 flores em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e todo/as foram convidado/as a participar na iniciativa reutilizando as flores distribuídas ou criando outras (artificiais, em papel, ou desenhadas) acompanhadas de mensagens contra o racismo e xenofobia, para posterior colocação num espaço público, incentivando outras pessoas a fazerem o mesmo. Solicitávamos ainda que fotografassem o gesto e nos enviassem por e-mail para posterior disponibilização através da internet no endereço http://www.facebook.com/events/515552841816923/.

Também no jogo de futebol sénior a contar para a III divisão nacional série Açores, realizado a 17 de Março entre as equipas do S.C. Praiense e S.C. Angrense, foram distribuídas 300 flores com mensagens de sensibilização a promover a iniciativa. No início da partida várias crianças filhas de imigrantes acompanharam os jogadores na entrada das equipas em campo, tendo exibido uma mensagem simbolizando a luta pela eliminação da discriminação racial (Diga Não ao Racismo).
 
Exemplo de uma das mensagens que acompanhavam as 600 flores distribuídas.
 
Em nome de todas as entidades envolvidas, gostaríamos de agradecer a disponibilidade para colaborar com a iniciativa a todas as pessoas que participaram a título individual bem como às seguintes instituições: EB1/JI do Porto Judeu; EB1/JI da Fonte do Bastardo; EB1/JI Professor Maximino F. Rocha da Terra Chã; EB1/JI Pe. Lino Vieira Fagundes das Lajes; Creche e Jardim-de-infância de São Lázaro Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória; Jardim-de-infância dos Biscoitos; APACDPV - Associação de Pais e Amigos da Criança com Deficiência da Praia da Vitória; AACIT - Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira; projecto Saltus da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória; Centro Social e Paroquial da Ladeira Grande; valência de Animação de Rua Centro Comunitário da Terra Chã; ATL rural “Olhar Infantil” Olhar Poente - Associação Desenvolvimento; AMI – Delegação da ilha Terceira com o apoio da FloriAzoris; Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo; P.S.P. de Angra do Heroísmo; loja de artesanato CarmoThings; Sport Clube Praiense e Sport Clube Angrense.
 
Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário Insular de 7 de Maio de 2013