segunda-feira, 30 de maio de 2016

Combate à homofobia e à transfobia: tempo de celebrar e de denunciar



No passado dia 17 de maio, por ocasião do primeiro Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia (instituído por unanimidade no Parlamento no ano passado), a Associação ILGA Portugal, congratulou-se pelo caminho percorrido no nosso país no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans), que culminou com o recente alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, incluindo casais de mulheres e mulheres solteiras. Ao mesmo tempo, quisemos denunciar e tornar visível a discriminação que ainda persiste em várias dimensões da realidade social, profissional, familiar, nos espaços públicos, nas relações de intimidade e no acesso a bens e serviços como a saúde, segurança, justiça ou educação. Com esse intuito, no mesmo dia, publicámos, pelo terceiro ano consecutivo, os resultados do Observatório da Discriminação em Função da Orientação Sexual e da Identidade de Género, desta vez relativos às denúncias registadas, de forma anónima e confidencial, durante o ano de 2015. São situações com origem em todo o país, cujos relatos nos devolvem um retrato de profundas marcas psicológicas, sociais e, nalguns casos, físicas, revelando o muito que há ainda por fazer para que a igualdade se concretize, nomeadamente ao nível da educação e preparação de profissionais em áreas estratégicas-chave. Ao mesmo tempo, revelam também aquilo que é o resultado de uma maior visibilidade e conhecimento dos direitos: com efeito, 24% das situações foram denunciadas a diversas instâncias, uma percentagem ainda bastante baixa e que espelha o peso do silêncio, mas que representa uma subida substancial relativamente a anos anteriores. Trata-se também de algo que pode significar um esforço por parte dos serviços de apoio a vítimas, designadamente as forças de autoridade, para aumentar o conhecimento da realidade das pessoas LGBT e contrariar as expetativas da discriminação que frequentemente lhes são atribuídas. A Associação ILGA Portugal tem desenvolvido um esforço nesse sentido, promovendo ações de sensibilização junto destes profissionais, e está atualmente a coordenar o projeto internacional UNI-FORM: bringing together NGOs and Security Forces to tackle hate crime and on-line hate speech against LGBT persons, financiado pela Comissão Europeia e que tem como objetivo conhecer melhor o fenómeno dos crimes de ódio e violência contra pessoas LGBT, assim como os baixos números de denúncias a autoridades competentes e a criação de um mecanismo único de denúncia a nível europeu. Apesar do esforço para quebrar o silêncio, as queixas continuam a chegar maioritariamente de Lisboa e do Porto. Fora dos grandes centros urbanos, e sobretudo nas regiões autónomas, onde o isolamento muitas vezes se faz mais sentir, muito fica por saber. Denunciar é tornar visível e contribuir para a mudança. Pode fazê-lo em observatorio.ilga-portugal.pt.
 
Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 26 de Maio de 2016