quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

UMAR Açores assinala Dia Internacional da Mulher

Com o objectivo de assinalar o Dia Internacional da Mulher – 8 de Março, a UMAR Açores na ilha Terceira, com o apoio da Casa do Sal - Oficina D´Angra e Associação Juvenil Jaçor – Juventude dos Açores, promove no próximo dia 5 de Março, sábado pelas 21:30 na Casa do Sal (Estrada Gaspar Côrte-Real em Angra do Heroísmo) uma iniciativa com a colaboração do Grupo de Teatro A SALA (através de uma pequena encenação sobre a violência no namoro) e dos músicos Maria Bettencourt e Luís Gil Bettencourt em concerto acústico.
 
A iniciativa é gratuita e aberta ao público em geral.
 


ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA UMAR AÇORES

Durante o mês de Fevereiro


 

Ao longo do mês de Fevereiro e de acordo com o plano de actividades da delegação da Associação para o ano de 2016, a equipa técnica realizará um conjunto de doze acções de sensibilização para diferentes públicos alvo.

No âmbito do programa Crescer sem Discriminar e integradas no projecto de Educação Afectivo Sexual da Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória – Francisco Ornelas da Câmara, serão dinamizadas quatro sessões de sensibilização para a igualdade de género e de oportunidades entre mulheres e homens e quatro sessões de sensibilização para a não discriminação em função da orientação sexual a turmas do 6º e 7º anos de escolaridade daquele estabelecimento de ensino.

A prevenção da violência no namoro, através da realização de duas acções de sensibilização, foi a temática escolhida pelas responsáveis do Gabinete do Aluno – Educação para a Saúde da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond em São Sebastião. Serão alvo de intervenção turmas de formação profissionalizante e pré-pofissionalizante.

Também a escola profissional INETESE Açores – pólo de Angra do Heroísmo, solicitou a nossa colaboração, através da realização de uma acção de sensibilização para a igualdade de género e de oportunidades entre mulheres e homens aos formando/as do Curso Profissional de Gestão.

Dando continuidade ao trabalho realizado desde Outubro de 2015, a equipa técnica da delegação da Associação estará presente na unidade de alcoologia da Casa de Saúde de São Rafael para a realização de uma sessão de prevenção da Violência Doméstica.
 
Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 2 de Fevereiro de 2016
 

"Propostas sexuais" não desejadas têm pena de prisão até três anos

 
Fotografia de Mário Cruz / Lusa
 
Por proposta inicial da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta em 2011 e posteriormente do Bloco de Esquerda, que em 2013 apresentou um projecto de lei nesse sentido, foi finalmente aprovada em Agosto de 2015, por iniciativa do PSD e CDS, a alteração ao artigo 170º do Código Penal. Trata-se de um aditamento ao referido artigo, "importunação sexual", o qual criminalizava já o exibicionismo e os "contactos de natureza sexual", vulgo "apalpões". A principal diferença é que as “propostas de teor sexual” passam a dar direito a uma pena de prisão até um ano ou, no caso de serem dirigidas a menores de 14 anos, até três anos.
Esta alteração legislativa, que visa dar resposta a uma situação que não estava prevista no Código Penal, resultou da transposição para o ordenamento jurídico nacional da Convenção de Istambul, a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica assinada em 2011 em Istambul. Assim, de acordo com o artigo 40º da Convenção de Istambul, intitulado "assédio sexual", incentivam-se os estados a adoptar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.
 
 
Nova redacção do artigo 170.º do Código Penal
 
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
"Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."
Esta é a nova redacção do artigo 170.º do Código Penal. No artigo 171.º (Abuso sexual de crianças) agrava-se a moldura penal para a importunação sexual quando cometida sobre menor de 14 anos, passando o máximo da pena a três anos e sendo a tentativa punível.
 
Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 2 de Fevereiro de 2016
 

DESTAQUE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015

 
NÉLIA NUNES
 
Dirigismo desportivo no feminino
 
Nélia Nunes Presidente da AJFB
 
Maria Nélia Brito Nunes (Nélia Nunes) tem 48 anos, é licenciada em Relações Internacionais e actualmente é presidente da AJFB - Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, equipa desportiva de voleibol, futsal e jogos de salão.
Desde muito nova que iniciou a sua ligação com a AJFB como atleta. Mais tarde surgiu o convite para colaborar com o boletim informativo do clube e naturalmente foi ficando, acabando por exercer funções como dirigente desportiva de 2002 a 2013, tendo a partir dessa data assumido o cargo de Presidente da Direcção. Como referiu, já exerceu várias funções, foi atleta, treinadora, colaboradora, dirigente e agora presidente, mas relatou que durante todos estes anos e em todas as suas funções sempre foi respeitada e bem tratada por todos. Nunca sentiu dificuldades de integração nem em trabalhar num ambiente maioritariamente masculino - Nunca senti que pelo facto de ser mulher o meu trabalho e desempenho tenham sido colocados em causa.
 
Sobre a violência doméstica
As mulheres vítimas de violência doméstica são vistas como vítimas, mas, infelizmente, muitas vezes ignoradas em virtude da dificuldade que existe em mudar mentalidades. São vítimas nas mãos de quem, em princípio, as devia proteger e amar e daí a dificuldade que a sociedade e as pessoas mais próximas têm em ajudar. Neste contexto, as associações de apoio à vítima desempenham um papel fundamental, porque as vítimas vêem e têm nestas associações o apoio necessário para reverter a sua situação e oportunidade de encontrar um porto seguro que as acolhe e as ajuda a ter a possibilidade de se reintegrarem na sociedade.
 
Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 16 de Dezembro de 2015

 
 
 


Encontro da IR – Ilhas em Rede (Associação de Mulheres da Pesca dos Açores)

 

 
Entre os dias 5 e 7 de Dezembro, vários elementos da Associação de Mulheres da Pesca dos Açores (IR – Ilhas em Rede) estiveram na Ilha Terceira, onde realizaram a sua Assembleia, um “workshop” formativo e trabalho no terreno abordando mulheres na prática das suas actividades no sector da pesca. Estiveram representadas as ilhas de S. Miguel, Faial, Graciosa e Terceira, por meio das suas associadas e membros da direcção, e onde a UMAR Açores também está presente.
No contacto realizado no terreno foi possível verificar que a realidade das mulheres que se dedicam à pesca apresenta características diferentes nas várias ilhas, sendo que na Terceira a mulher ocupa o espaço público para fazer gamelas, safar aparelho, iscar, ou seja, fazer todo o trabalho de preparação em terra. No fim-de-semana, ainda se fazem acompanhar das suas crianças, que observam de perto toda a actividade.
Continuam a levantar-se diversas questões: “este trabalho é reconhecido pelos familiares e pela comunidade?”, “é remunerado como uma actividade laboral, ou é visto como uma ajuda aos pais/ maridos ou irmãos pescadores?”, “as mulheres executam estas actividades como um prolongamento das tarefas domésticas?”. Importa reflectir e agir, para que as desigualdades de género continuem a esbater-se no mundo do trabalho em geral e neste sector em particular, assim como na vida privada, doméstica, com partilha de deveres e responsabilidades entre homens e mulheres.
Na Assembleia foi proposto e aprovado o Plano de Actividades da Associação IR para 2016, no qual se pretende fazer um diagnóstico da situação actual das mulheres na pesca, a sua evolução desde a última caracterização feita em 2008, e também prosseguir as actividades e propósitos da Associação tentando dar a conhecer esta realidade a mais pessoas (através de acções de sensibilização, participação em actividades externas, actualização e edição de materiais para divulgação, etc.).   
Além disso, foram expressas diversas preocupações que assolam os e as trabalhadores/as desta área, como a necessidade de efectuar paragens na faina devido à grave redução dos recursos pesqueiros, o que terá de ser feito com compensação financeira a/os profissionais incluindo quem trabalha em terra como é o caso da maioria das mulheres activas na pesca. Foram debatidas outras questões nomeadamente ligadas à legislação a entrar em vigor, como a realização de contratos de trabalho que requer adaptações à realidade da pequena pesca.
No último dia de encontros, realizou-se um “workshop” formativo sobre as questões da Igualdade de Género, onde foram partilhadas ideias e opiniões de mulheres que trabalham na pesca, resultando estas num debate produtivo entre todas as presentes.
Associações como a IR – Ilhas em Rede, pretendem valorizar o papel das mulheres no trabalho desenvolvido na pesca, pois estas são fundamentais a todo o processo. Nesta área, o trabalho em terra deve ser considerado tão importante com o trabalho no mar, pois ambos são interdependentes e já diz o velho ditado:
“Quem vai ao mar avia-se em terra!”  
 
Rita Ferreira
 

Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 16 de Dezembro de 2015