“Discriminação em função da idade e do género, no contexto da discriminação múltipla” - o título do workshop promovido pela UMAR/Terceira, amanhã, no auditório da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, quer colocar no discurso público a “vulnerabilidade” que recai sobretudo nas idosas mas também nas cada vez maiores terceira e quarta idades.
Amanhã, ao longo do dia, com início às 9H30, o auditório da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo (ESEnfAH) vai ser palco para o debate das discriminações, não de raça ou etnia, nem de orientação sexual, mas sim de idade e de género.
A formação, da Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres (UMAR Açores), delegação da ilha Terceira em parceria com a Universidade dos Açores e ESEnfAH, vai ser orientada por Teresa Anjinho, doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, com formação em Direito Criminal Europeu (Universidade de Maastricht / Holanda).
A investigadora refere que a principal mensagem que pretende transmitir é a da “capacitação” junto da “terceira e da quarta” idade.
“A pessoa idosa, pelo facto de ser mais idosa, não é menos pessoa. É um cidadão de pleno direito e isso significa que pode e deve reivindicar em situações de discriminação”.
A sua formação em direito remete esta questão sociológica para uma leitura em termos de direitos humanos: “na Declaração Universal dos Direitos Humanos todos nascemos livres e iguais em direitos. Isto não se altera com a idade”.
Quebrar estereótipos
“À semelhança do que aconteceu com as mulheres durante muito tempo, em que estas nunca reconhecerem os seus direitos – fruto de práticas sociais e de estereótipos profundamente radicados em modelos patriarcais de organização social – isso também acontece, muitas vezes, com as pessoas idosas. Têm direitos, mas não os reivindicam. Porquê? Porque estão agarrados aos estereótipos que os consideram como inúteis e desnecessários”, explica a docente universitária.
Segundo reitera é preciso “consciencializar” para o facto de que o idoso “é um cidadão de pleno direito que deve continuar a participar em sociedade e esta deve reconhecê-lo como tal”.
Uma afirmação que parece consensual mas para a qual, defende, “ainda existe muito pouca consciencialização”.
Teresa Anjinho gostaria que este problema fosse colocado no “discurso público”, com a mesma intensidade das abordagens sobre o género, a orientação sexual, raça ou a etnia.
Vulnerabilidade da idosa
A especialista em direito internacional não tem dúvidas da existência de uma “vulnerabilidade das mulheres idosas”, considerando que a “abordagem integrada” do género/idade, além de “muito interessante” é “muito conveniente” actualmente.
Isto, explana, “perante a realidade de que este processo de envelhecimento é um processo heterogéneo que, apesar de ter um conjunto de elementos comuns, afecta desproporcionalmente as mulheres”.
“A minha atenção é chamar a atenção para a questão da vulnerabilidade das mulheres idosas fruto de um certo alargamento, extensão das desigualdades de género, que afectam desproporcionalmente as mulheres do longo do ciclo de vida”.
Aprofundar estatísticas
Reconhecendo “não se tratar de “tema muito comum”, a estudiosa refere que a discriminação junto dos idosos são normalmente tratadas de forma “independente e estanque”.
Isto porque “uma das grandes falhas” para quem estuda estas matérias “é que as estatísticas não estão desagregadas por sexo e idade. Ou se centram na questão do sexo, ou na da idade, por exemplo, não se conseguindo apurar conclusões integradas”.
Uma “falha”, menciona reconhecida pelos organismos internacionais: “as próprias Nações Unidas chama constantemente a atenção para a necessidade de que nestes dados estatísticos sejam incluídos indicadores desagregados por sexo e idade”.
“Ou encontram-se muitos documentos que falam de discriminação de género, ou que só falam de discriminação em função da idade, se bem que nesta matéria não encontram muitos, porque só foi objecto de maior estudo mais recentemente”.
“Só o estudo integrado é essencial para poder desvendar formas de discriminação que de outras formas não serão evidentes”.
Nova convenção pró-idosos
Apesar das dificuldades de análise existentes nesta temática, as novas redes sociais, conta Teresa Anjinho, têm ajudado a promover a sua defesa: “existe no próprio facebook um movimento que incentiva à adopção de uma nova convenção para a defesa dos direitos das pessoas idosas”.
No seu entendimento, este instrumento reconhece a “necessidade de uma protecção especial às mulheres de idade e ao seu processo de vulnerabilidade enquanto processo de envelhecimento”.
Uma necessidade, acresce, perante a actual longevidade em que os dados estatísticos internacionais “perspectivam um aumento das populações idosas (…) sendo que, deste aumento, maioritariamente, também existirão mais mulheres idosas do que homens idosos - fruto do facto de as mulheres terem uma esperança média de vida superior em cinco a dez anos à dos homens”.
Formadora com currículo
Teresa Anjinho, natural de Coimbra, possui um vasto currículo e experiência académica em Direito Europeu, tendo frequentado a Universidade de Maastricht (Holanda), participado em vários seminários e conferências, autora de diversas comunicações e de vários títulos sobre direitos humanos e discriminação de género e etnia.
Foi supervisora eleitoral em eleições do Kosovo, na Rússia, da Bósnia e Herzegovina, estagiou na Comissão Europeia e actualmente dedica-se à docência e investigação em várias universidades. Enquadrou a comissão responsável por redigir a Proposta de Lei que adapta a legislação penal Portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, colaboradora do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, investigadora da Antígona – Clínica de Direito da Igualdade e da Discriminação da FDUNL e relatora do “Projecto Farol” sobre as Reformas do Estado - Deloitte Circle (think-tank).
Humberta Augusto
haugusto@auniao.com
Publicado no Jornal A União de 19 de Janeiro de 2011
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